Questão #10070 - AMAZUL FGV - FGV - 2026 - AMAZUL - Advogado - Direito Administrativo

Q10070 FGV - 2026 - AMAZUL - Advogado

Ano: 2026

Órgão: AMAZUL

Banca: FGV

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

O Estado Alfa pretende implementar uma rede tecnológica integrada nas rodovias estaduais, englobando tanto o monitoramento do tráfego quanto o sistema de pedágio eletrônico (free flow), de forma moderna e eficiente. Para isso, o ente público elaborou e divulgou edital de licitação utilizando a modalidade de diálogo competitivo, permitindo que o mercado apresentasse soluções e propostas para estruturar o projeto de infraestrutura rodoviária. Diante desse contexto, uma empresa interessada no objeto licitado alegou existir evidente afronta ao princípio da impessoalidade e decidiu ajuizar uma ação judicial buscando a suspensão e a invalidação do procedimento licitatório. Considerando a situação exposta pela mencionada empresa, assinale a alternativa correta.

A O diálogo competitivo é a modalidade licitatória restrita às contratações internacionais e deve ser utilizado pela União, não sendo cabível no âmbito estadual ou municipal.

B O diálogo competitivo dispensa a realização de licitação, já que a administração e as empresas interessadas discutem diretamente as condições da contratação nas sessões de diálogos.

C O diálogo competitivo, por ser modalidade excepcional à regra de licitação, exige autorização legislativa específica a cada caso, não bastando a previsão da Lei nº 14.133/2021.

D O diálogo competitivo é a modalidade usada quando há uma única empresa no mercado apta a fornecer a solução pretendida, caracterizando inviabilidade de competição, o que leva à celebração de contratação direta mediante inexigibilidade.

E O diálogo competitivo, ao ser adotado como modalidade licitatória, exige a definição prévia de seus objetivos, o convite aos potenciais interessados e a realização de sessões de diálogo, ao final das quais será aberta a fase competitiva para a apresentação das propostas finais.

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