Q10065
FGV - 2026 - AMAZUL - Advogado
Ao apresentar seu voto em um processo de controle concentrado
de constitucionalidade, determinado julgador registrou que a
legitimidade inerente ao poder constituinte não se estende aos
intérpretes da Constituição, os quais exercem atividade
meramente cognitiva, e não inovadora.
Tal entendimento, segundo pontuou, constitui elemento
indispensável para a manutenção da segurança jurídica e da
estabilidade das relações sociais
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