Q10067
FGV - 2026 - AMAZUL - Advogado
Ano: 2026
Órgão:
AMAZUL
Banca:
FGV
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Uma empresa do ramo jornalístico pretende ingressar com medida
judicial visando obter, junto à Secretaria Municipal de Cultura
acesso aos procedimentos licitatórios relacionados à organização
do São João do Município de Caruaru. O fornecimento dessas
informações foi recusado de maneira arbitrária pelo órgão público.
Dentre os remédios constitucionais previstos na ordem jurídica
atual, o instrumento adequado à hipótese apresentada é
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