Questão #10056 - AMAZUL FGV - FGV - 2026 - AMAZUL - Advogado - Direito Internacional Privado

Q10056 FGV - 2026 - AMAZUL - Advogado

Ano: 2026

Órgão: AMAZUL

Banca: FGV

Matéria: Direito Internacional Privado

Assunto: Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado: Classificação, Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão, Qualificação, Questão Prévia ou Incidental e Reenvio

A companhia empresária XoJox Games, sediada em Recife, Estado de Pernambuco, firmou ajuste contratual com a Singapore Enterprises and Services, visando à execução de serviços na cidade de Shenzhen, situada na China. Após receber a proposta encaminhada pela empresa de Singapura, a sociedade empresária brasileira assumiu a obrigação correspondente à prestação do serviço. Considerando o quadro hipotético apresentado e à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

A A qualificação das obrigações de fazer é regida pela lei do país do tomador de serviço.

B Como a obrigação assumida pela empresa XoJox Games é resultante do contrato, reputa-se constituída no lugar em que residir o proponente.

C A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o aceitante.

D Caso a obrigação fosse executada no Brasil e dependendo de forma essencial, deve ser observada a lei estrangeira em relação aos requisitos intrínsecos do ato.

E Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país da sede, filial ou sucursal do aceitante.

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