Questão #100034 - CEMIG - MG FUMARC - FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Engenheiro de Meio Ambiente JR - Direito Ambiental

Q100034 FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Engenheiro de Meio Ambiente JR

Ano: 2018

Órgão: CEMIG - MG

Banca: FUMARC

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

A outorga de direito de uso das águas permite ao poder público:

A a prioridade no uso e na destinação dos recursos hídricos, que são de propriedade do Estado.

B cadastrar os usuários de recursos hídricos, sem impedir o livre consumo, por ser direito constitucional.

C comercializar o volume excedente das águas de uma bacia.

D gerir com maior critério as quantidades de água demandadas, buscando compatibilizar com a disponibilidade.

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