Q100030 FUMARC - 2018 - CEMIG - MG - Engenheiro de Meio Ambiente JR
Ano: 2018
Órgão: CEMIG - MG
Banca: FUMARC
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Conforme estabelece a Decisão Normativa COPAM nº 217/2017, no que se refere à dispensa do licenciamento ambiental no âmbito estadual, é CORRETO afirmar:

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