Em um momento significativo para os interessados em contribuir com a Receita Federal do Brasil (RFB), foi divulgado o edital nº 01/2025, publicado no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2025. O documento abre as inscrições para o processo seletivo que visa contratar peritos para atuação na 8ª Região Fiscal - Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Este concurso é uma excelente oportunidade para profissionais de diversas áreas técnicas que possuem nível superior e estão dispostos a se engajar em um dos mais importantes órgãos fiscais do país.
Visando recrutar um total de 47 peritos, o processo seletivo terá inscrições abertas a partir de 13 de outubro de 2025 e se encerrará em 24 de outubro de 2025. Não há uma taxa de inscrição mencionada no edital. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio digital, através do Formulário para Solicitação de Abertura de Processo Digital de Inscrição, disponível no link fornecido pelo edital.
Os candidatos deverão possuir experiência mínima de dois anos na área de especialização pretendida e exercerão funções que incluem a identificação e quantificação de mercadorias importadas ou a exportar. Outro aspecto relevante é a emissão de laudos periciais sobre o estado e valor residual de bens, necessários no decorrer de fiscalizações aduaneiras.
O edital não especifica valores fixos para os salários, mas indica que a remuneração dos peritos seguirá as disposições das Seções e Tabelas referidas na IN RFB nº 2.086, de 2022. Isso sugere que o cálculo dependerá das especificidades de cada serviço prestado e que o pagamento será feito pelo interveniente diretamente interessado. Para os peritos autônomos, o pagamento será registrado via Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), devendo o perito estar devidamente registrado como contribuinte individual junto ao INSS e à Prefeitura local. Além disso, o ressarcimento com transporte considera apenas os deslocamentos relativos ao serviço nas proximidades da ALF/GRU.
A seleção inclui diversas áreas de atuação, como aeronáutica, agronomia, biomedicina, engenharia elétrica, farmácia, gemologia, entre outras. Cada área tem suas próprias exigências de formação e número de vagas. Por exemplo, a área de Aeronáutica exige formação em Ciências Aeronáuticas, Engenharia Aeroespacial, entre outros, e oferece duas vagas. Por outro lado, a área de Gemologia requer graduação em Geologia ou Engenharia de Minas, disponibilizando seis vagas.
Para participar, os candidatos devem possuir não apenas o nível superior na área específica, mas também comprovar experiência profissional de pelo menos dois anos na área técnica pretendida. A comprovação da experiência pode ser feita por meio de carteira de trabalho ou, para autônomos, mediante a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Os interessados devem ainda atender à exigência de domicílio próximo à unidade de atuação, não superior a 200 quilômetros do Aeroporto de Guarulhos, assegurando que possam responder às designações com a prontidão necessária. Entre os adicionais previstos para os autônomos está a obrigatoriedade de inscrição no INSS como contribuinte individual e no ISS pelo município de cadastro como autônomo.
O credenciamento oferecido aos peritos tem validade de dois anos, com início em 1º de janeiro de 2026. Este período pode ser prolongado por mais dois anos, caso assim determine a autoridade competente. Este modelo de contratação é de caráter precário e com ausência de vínculo empregatício com a Receita Federal.
A avaliação dos candidatos será feita com base em critérios de pontuação definidos pelo edital. Estes critérios envolvem a atuação anterior como perito credenciado pela RFB, experiência como empregado ou autônomo no domínio específico, e a formação acadêmica em cursos de pós-graduação e especialização. Este esquema de avaliação destaca a busca por profissionais qualificados e experientes, com máxima pontuação possível em suas respectivas áreas.
O processo seletivo traz importantes implicações para candidatos ambiciosos, que buscam se estabelecer em uma esfera de trabalho de alto impacto social e econômico. Oportunidades como estas não surgem frequentemente, tornando a preparação antecipada e minuciosa essencial.
Para mais detalhes sobre o processo, os candidatos são encorajados a ler atentamente o edital completo, disponível no site oficial da Receita Federal e nos canais designados, garantindo que todos os requisitos e prazos sejam cuidadosamente seguidos. Essa atenção aos detalhes pode ser determinante para garantir o sucesso na seleção e o início de uma carreira promissora junto à Receita Federal do Brasil.