O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) publicou recentemente o edital para um novo concurso que promete agitar o cenário jurídico do estado. Destinado aos Serviços Extrajudiciais, o concurso visa o preenchimento de 23 vagas para delegações nas áreas de Notas e Registros. Esta é uma oportunidade importante para aqueles que desejam atuar em cartórios do estado, oferecendo um caminho estável e bem remunerado dentro do serviço público.
As inscrições para este aguardado concurso começam no dia 09 de setembro de 2025 e terminam em 09 de outubro de 2025. Os interessados devem se atentar ao prazo e realizar a inscrição exclusivamente pelo site da organização do concurso, a Cebraspe, no endereço eletrônico Cebraspe. É necessário também estar preparado para pagar uma taxa de inscrição no valor de R$ 500,00, que deve ser quitada até o dia 13 de outubro de 2025.
Um dos requisitos básicos para participar do processo seletivo mira no nível educacional dos candidatos. Para aqueles que optarem pelo ingresso através de provimento, é necessário possuir um bacharelado em Direito devidamente registrado. Alternativamente, candidatos com experiência de pelo menos dez anos em serviços notariais ou de registro até a primeira publicação do edital também são elegíveis. Já para a modalidade de remoção, exige-se que o candidato já tenha exercido a titularidade de uma serventia extrajudicial em Rondônia por um período superior a dois anos. Além disso, todos os candidatos devem ter aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), segundo a recente mudança implementada no processo.
Uma característica específica do regime de contratação para estas vagas é que os novos delegatários não recebem um salário fixo do estado. Em vez disso, são remunerados através dos emolumentos cobrados pelo serviço prestado, conforme legislação vigente. Enquanto o valor exato dos salários ainda não foi divulgado, a previsão é que os ganhos possam ser bastante atrativos, dependendo do volume de trabalho e da região onde se localiza o cartório.
A prova objetiva, que é a primeira etapa eliminatória deste concurso, está agendada para o dia 14 de dezembro de 2025. Esta prova terá uma duração de cinco horas e será realizada na capital, Porto Velho. Ela se dividirá em dois turnos: pela manhã, para candidatos por provimento, e à tarde, para os candidatos por remoção. O conteúdo programático abrange uma vasta gama de tópicos do universo jurídico, incluindo Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Empresarial e conhecimentos gerais. Os gabaritos provisórios destas provas estarão disponíveis no site da organizadora a partir das 19 horas do dia 16 de dezembro de 2025.
O concurso TJ-RO inclui múltiplas etapas até a atribuição das delegações, garantindo uma seleção criteriosa. Após a prova objetiva, haverá uma prova escrita e prática, análise de títulos e realização de exame psicotécnico, assim como exigência de laudos neurológicos e psiquiátricos, todos de caráter eliminatório ou classificatório conforme seu perfil. Além dessas etapas, a análise da vida pregressa e a prova oral serão determinantes para a qualificação dos candidatos. Este rigor visa assegurar que apenas os mais capacitados e idôneos obtenham sucesso no certame.
É importante destacar que o concurso reserva uma porcentagem das vagas para políticas de inclusão, atendendo 5% para pessoas com deficiência e 20% para candidatos que se autodeclarem negros ou pardos, em consonância com a legislação vigente de igualdade de oportunidades. Esses procedimentos almejam proporcionar um ambiente mais diversificado e representativo dentro dos serviços públicos em Rondônia.
Por último, a validade do concurso se encerra com a investidura dos aprovados em suas respectivas delegações, alinhando-se aos critérios estabelecidos pela Resolução CNJ 81/2009. Com isso, o TJ-RO afirma seu compromisso em seguir as normas regulamentares para a certeza de uma seleção justa e transparente. Para todos os aspirantes a uma posição dentro dos cartórios de Rondônia, estar bem preparado para esta jornada é essencial, considerando as exigências e a concorrência aguardada.
