Questões de Concursos e Exames

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#5985 2025 - Guarda Municipal (Pref SC Capibaribe)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Assunto: Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (arts. 158 a 184 do CPP)
Determinada infração penal deixou diversos vestígios, porém houve a confissão do acusado durante a instrução processual penal. Nesse caso, é correto afirmar que
#5986 2025 - Guarda Municipal (Pref SC Capibaribe)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Assunto: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Acerca do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
#5987 2025 - Guarda Municipal (Pref SC Capibaribe)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
Os direitos humanos não existem isoladamente e dependem, para que sejam respeitados, de diversas características que condicionam a atuação dos cidadãos e do Estado. Assinale a alternativa que apresenta o que pode contribuir para uma sociedade mais equitativa e respeitosa dos direitos humanos.
#5988 2025 - Guarda Municipal (Pref SC Capibaribe)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Além de estar prevista na Constituição Federal, a responsabilidade do Estado na promoção e proteção dos direitos humanos decorre do contexto global de tratados e convenções capitaneados por organizações internacionais, como a ONU e a OEA, por exemplo. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta um dever positivo do Estado decorrente da sua responsabilidade no âmbito dos direitos humanos.
#5989 2025 - Guarda Municipal (Pref SC Capibaribe)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Matéria: Direitos Humanos
Assunto: Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
As gerações dos direitos humanos representaram múltiplas conquistas em termos de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e direitos de solidariedade. Do ponto de vista evolutivo, pode-se afirmar que
#5990 2025 - Guarda Municipal (Pref SC Capibaribe)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Assunto: Constituição: Conceito, Estrutura, Supremacia e Classificação
Escritas ou não, as constituições regem a vida política e jurídica de uma sociedade organizada sob a tutela do Estado. Quando, na sua origem, uma constituição é classificada como outorgada, significa que a constituição
#5991 2025 - Guarda Municipal (Pref SC Capibaribe)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Assunto: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988)
A Constituição Federal de 1988 prevê a atuação de diversos órgãos no âmbito da segurança pública, como, por exemplo, a polícia federal, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares. Embora não sejam responsáveis pela preservação da incolumidade das pessoas, é correto afirmar que as Guardas Municipais devem proteger
#5992 2025 - Guarda Municipal (Pref SC Capibaribe)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Matéria: Direito Penal
Assunto: Advocacia Administrativa (art. 321 do CP)
Josué, valendo-se da qualidade de funcionário público, praticou crime consistente em dolosamente patrocinar um interesse privado seu perante a Guarda Municipal. Por se tratar de crime contra a Administração Pública, Josué estará sujeito à pena de
#5993 2025 - Guarda Municipal (Pref SC Capibaribe)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Assunto: Não classificado
Após a expedição do Ato Administrativo X, diversos guardas municipais se sentiram prejudicados e resolveram se socorrer do Poder Judiciário. No processo judicial, após inúmeros recursos, o caso restou decidido definitivamente no sentido de que o Ato Administrativo X tinha sido ilegal, por não ter concedido prazo para a defesa administrativa dos guardas municipais. Nesse caso, é correto afirmar que
#5994 2025 - Guarda Municipal (Pref SC Capibaribe)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe
Assunto: Não classificado
“Trata-se da qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema”. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o trecho em destaque faz referência ao conceito legal de