Questões de Concursos e Exames

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#20885
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#20886
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#20887
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#20888
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#20889
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#20890
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Decreto Estadual nº 42.475/2010 - Aprova o Regulamento da Lei nº 5.139/2007 (RJ)
Com base no Decreto Estadual nº 42.475 de 2010, que dispõe sobre a fiscalização e controle das compensações e participações financeiras oriundas de receitas não tributárias, julgue o item que segue.   O Estado do Rio de Janeiro, por meio da SEFAZ, pode firmar convênios de cooperação técnica com a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e seus respectivos órgãos e entidades, para auxiliar na fiscalização de que trata este Regulamento.
#20891
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Decreto Estadual nº 42.475/2010 - Aprova o Regulamento da Lei nº 5.139/2007 (RJ)
Com base no Decreto Estadual nº 42.475 de 2010, que dispõe sobre a fiscalização e controle das compensações e participações financeiras oriundas de receitas não tributárias, julgue o item que segue.   Os procedimentos de administração, de fiscalização, de arrecadação e de lançamento das receitas não-tributárias serão executados privativamente por Fiscais de Rendas da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ e se restringirão às parcelas de receitas originárias pertencentes a este Estado.
#20892
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#20893
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado
#20894
Órgão: Não classificado
Matéria: Não classificado
Assunto: Não classificado