Questões de Concursos e Exames - Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina

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#6993 2024 - Agente (Pref S Leopoldina)/Municipal de Fiscalização
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Não classificado
A respeito da ordem e do sossego públicos, com base na Lei Municipal nº 664/1990 – Código de Posturas do Município, analisar a sentença.    A Prefeitura Municipal exercerá, em cooperação com os poderes do Estado, as funções de polícia de sua competência, estabelecendo medidas preventivas e corretivas no sentido de garantir a ordem e a segurança pública (1ª parte). Os proprietários de estabelecimentos onde sejam vendidas bebidas alcóolicas não assumirão responsabilidade pela manutenção da ordem nestes (2ª parte).    A sentença está:
#6994 2024 - Agente (Pref S Leopoldina)/Municipal de Fiscalização
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Não classificado
Qual é o atributo dos atos administrativos que representa a possibilidade de a Administração executar sozinha seus próprios atos, sem buscar a concordância prévia do Poder Judiciário?
#6996 2024 - Agente (Pref S Leopoldina)/Municipal de Fiscalização
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Não classificado
Baseando-se na Lei Municipal nº 664/1990 – Código de Posturas do Município, as multas serão impostas em grau:    I. Mínimo.  II. Médio.  III. Máximo.   Está CORRETO o que se afirma:
#6997 2024 - Agente (Pref S Leopoldina)/Municipal de Fiscalização
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Não classificado
Baseando-se na Lei Municipal nº 1.223/2007 — Plano Diretor, é o ato pelo qual o poder público municipal protege bens de valor cultural, histórico ou ambiental, impedindo sua destruição ou descaracterização:
#7005 2024 - Agente (Pref S Leopoldina)/Municipal de Fiscalização
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Não classificado
Conforme a Lei nº 675/1990 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, o treinamento terá sempre caráter objetivo e prático, e será ministrado:    I. Sempre que possível, diretamente pela Secretaria Municipal de Educação, utilizando os servidores docentes.  II. Através da contratação de serviços com entidades especializadas. III. Mediante o encaminhamento de servidores a organizações especializadas, sediadas ou não no município.    Está CORRETO o que se afirma:
#7007 2024 - Agente (Pref S Leopoldina)/Municipal de Fiscalização
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Não classificado
Em conformidade com a Lei nº 675/1990 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, a Prefeitura institucionaliza como atividade permanente o treinamento de seus servidores. Com base nos três tipos de treinamento, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.   ( ) A integração tem a finalidade de preparar o funcionário para o exercício de novas funções. ( ) A formação tem por objetivo dotar o funcionário de maiores conhecimentos e técnicas referentes às atribuições que desempenha. ( ) A adaptação tem a finalidade de integrar...
#7008 2024 - Agente (Pref S Leopoldina)/Municipal de Fiscalização
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Não classificado
Tendo por base a Lei nº 735/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a vacância do cargo público NÃO decorrerá de:
#7013 2024 - Agente (Pref S Leopoldina)/Municipal de Fiscalização
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Não classificado
Segundo a Lei Orgânica do Município, são leis de iniciativa do Poder Executivo:   I. O plano plurianual.  II. As diretrizes orçamentárias.  III. Os orçamentos anuais.   Está CORRETO o que se afirma:
#7014 2024 - Agente (Pref S Leopoldina)/Municipal de Fiscalização
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Não classificado
A respeito do processo legislativo, baseando-se na Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:
#7016 2024 - Agente (Pref S Leopoldina)/Municipal de Fiscalização
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Não classificado
Conforme a Constituição Federal, este é concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público: