Questões de Concursos e Exames - Câmara Municipal de Itapaci

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#19662 2024 - Procurador Jurídico (CM Itapaci)
Órgão: Câmara Municipal de Itapaci
Assunto: Não classificado
Em conformidade como a Lei de Licitações e Contratos - Lei n.º 14133/2021, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e indique a alternativa com a sequência correta. ( ) Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação, oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo Presidente da República. ( ) As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas interna...
#19666 2024 - Procurador Jurídico (CM Itapaci)
Órgão: Câmara Municipal de Itapaci
Matéria: Direito Civil
Assunto: Prescrição e Decadência (arts. 189 a 211)
O art. 207, do Código Civil Brasileiro dispõe que: “Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à________________ as normas que impedem, __________________ ou ___________________ a __________________.” Assinale a alternativa que possua as palavras que completam adequadamente, na ordem do preenchimento, a disposição do citado artigo.
#19670 2024 - Procurador Jurídico (CM Itapaci)
Órgão: Câmara Municipal de Itapaci
Assunto: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal
A chamada “Lei de Execução Fiscal”, (LEF), foi instituída pela Lei n.º 6830, de 22 de setembro de 1980, que “Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências”, se encontra vigente até hoje. Portanto, a “Lei de Execução Fiscal” regula todo o procedimento acerca da execução judicial de dívida ativa contra o devedor. De acordo com a citada Lei, é correto afirmar:
#19673 2024 - Procurador Jurídico (CM Itapaci)
Órgão: Câmara Municipal de Itapaci
Assunto: Não classificado
As normas gerais de Direito Tributário estão estabelecidas na Constituição da República de 1988, (CR), depois no Código Tributário Nacional, (CTN); apesar de a lei que instituiu este código ter sido aprovada como Lei Ordinária, a jurisprudência elevou-o ao status de Lei Complementar, posto que complementa aquelas normas tributárias previstas na Constituição. Marque a alternativa cuja matéria não cabe à Lei Complementar, de acordo com a previsão do art. 146, da CR:
#19677 2024 - Procurador Jurídico (CM Itapaci)
Órgão: Câmara Municipal de Itapaci
Assunto: Não classificado
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispõe sobre as normas gerais de finanças públicas, estabelecendo que algumas matérias devem ser previstas em Lei Complementar, de acordo com o art. 163, da Constituição. Das alternativas, assinale aquela que não corresponda a uma destas matérias que devem estar na Lei Complementar, de acordo com o citado artigo.
#19725 2024 - Procurador Jurídico (CM Itapaci)
Órgão: Câmara Municipal de Itapaci
Assunto: Não classificado
“Negação do Positivismo, do Cientificismo, do Materialismo, criação poética como fruto do inconsciente, da intuição, da sugestão, do eu-profundo, da associação de ideias e imagens, complexidade na relação eu/mundo. Espiritualismo, misticismo, subjetivismo intenso, ocultismo, ânsia de superação, de fuga do terreno, comunhão com os Astros, o Espírito, o Alto, a Alma, o Infinito, a Essência, o Desconhecido. Fixação pela Idade Média e por vocabulário litúrgico de ambiência eclesiástica, tom vago, impreciso, nebuloso, poesia hermética, ilógica, indireta, obscura, rompendo com a lógica discursiva, a...
#19733 2024 - Procurador Jurídico (CM Itapaci)
Órgão: Câmara Municipal de Itapaci
Assunto: Não classificado
Leia o texto para responder à próxima questão.   Texto associado Em um casamento duradouro. “No casamento, as pequenas coisas são as grandes coisas. É jamais ser muito velho para dar-se as mãos, diz ele. É lembrar de dizer "te amo", pelo menos uma vez ao dia. É nunca ir dormir zangado. É ter valores e objetivos comuns. É estar unidos ao enfrentar o mundo. É formar um círculo de amor como uma toda família. É proferir elogios e ter capacidade para perdoar e esquecer. É proporcionar uma atmosfera onde cada qual possa crescer na busca recíproca do bem e do belo. É não só cas...
#19748 2024 - Copeira (CM Itapaci)
Órgão: Câmara Municipal de Itapaci
Matéria: Serviços Gerais
Assunto: Não classificado
A compra mensal de 200kg de açúcar com validade de 02/05/2027, foi entregue e no momento de armazenar a mercadoria, observou-se que ainda tem em estoque 50kg de açúcar com validade de 22/06/2025. Qual a forma correta de guardar essa mercadoria?
#19752 2024 - Copeira (CM Itapaci)
Órgão: Câmara Municipal de Itapaci
Matéria: Serviços Gerais
Assunto: Não classificado
Sobre higiene dos alimentos é correto afirmar:
#19757 2024 - Copeira (CM Itapaci)
Órgão: Câmara Municipal de Itapaci
Matéria: Matemática
Assunto: Equações de Primeiro Grau
Samuel e seu irmão Mateus estão juntando dinheiro para comprar um brinquedo. Samuel já economizou o triplo do que Mateus tem, mais R$ 20. Se juntos eles têm R$ 100,00, quanto Mateus já economizou?