Questões de Concursos e Exames - Direito Civil

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#5397 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Matéria: Direito Civil
Assunto: Da Ordem da Vocação Hereditária (arts. 1.829 a 1.844)
Regina e Paulo eram casados em regime de separação convencional de bens. Ao falecer, Paulo deixou 1 imóvel e 2 filhos. Nesse caso, Regina
#5401 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Matéria: Direito Civil
Assunto: Bens Públicos (arts. 98 a 103)
Não dispondo a lei em sentido contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado têm natureza jurídica de bens
#5599 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Matéria: Direito Civil
Assunto: Prescrição e Decadência (arts. 189 a 211)
A interrupção da prescrição dar-se-á
#5601 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Matéria: Direito Civil
Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Responsabilidade Civil
Maria, aos 25 anos, busca por um procedimento de rinoplastia para corrigir uma leve assimetria nasal. A cirurgia é realizada por um cirurgião plástico renomado, Dr. Silva. Ocorre que, durante a operação, houve um desvio na cartilagem nasal, o que resultou em uma deformidade visível e permanente na ponta do nariz, mas que em nada influencia a saúde de Maria. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
#5602 2024 - Advogado Municipal (Pref Vista A do Alto)
Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto
Matéria: Direito Civil
Assunto: Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
João está interessado em comprar um carro usado e, por meio de um anúncio na internet, encontra o carro de Carlos. Carlos não tem conhecimento de haver nenhum tipo de problema no veículo, mas, mesmo assim, João decide levar o carro a um mecânico, Pedro, para verificar se há algum problema mecânico. Ocorre que Pedro é amigo de Carlos e, para beneficiar o amigo e garantir o recebimento de uma porcentagem pela venda, mesmo sem nenhuma solicitação de Carlos para tanto, mente para João dizendo que o carro está em perfeitas condições e que o negócio é excelente. Induzido pela avaliação de Pedro, Joã...
#5848 2024 - Analista Administrativo (CM Sete Lagoas)/Direito
Órgão: Câmara Municipal de Sete Lagoas
Matéria: Direito Civil
Assunto: Da Aquisição da Propriedade Imóvel - Usucapião, Acessão e Registro (arts. 1.238 a 1.259)
No que se refere à propriedade, conforme disposto no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
#6880 2024 - Arquiteto (Pref S Leopoldina)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Matéria: Direito Civil
Assunto: Dos Direitos de Vizinhança (arts. 1.277 a 1.313)
Em relação aos direitos de vizinhança e ao uso anormal da propriedade, de acordo com a Lei nº 10.406/2002 − Código Civil, assinalar a alternativa CORRETA.
#6988 2024 - Agente (Pref S Leopoldina)/Municipal de Fiscalização
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Matéria: Direito Civil
Assunto: Dos Direitos de Vizinhança (arts. 1.277 a 1.313)
Sobre as árvores limítrofes, segundo a Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem:
#10354 2025 - Analista de Previdência Complementar (FUNPRESP-EXE)/Jurídica
Órgão: Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Matéria: Direito Civil
Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Espécies de Contrato
Julgue o item que se segue, relativo ao direito securitário, com base no disposto no Código Civil e na doutrina pertinente.   Nas indenizações securitárias referentes a contratos regidos pelo Código Civil, a correção monetária do valor contratado incide apenas sobre o período compreendido entre a data da ocorrência do sinistro e o dia do efetivo pagamento do seguro.
#10769 2025 - Analista de Previdência Complementar (FUNPRESP-EXE)/Jurídica
Órgão: Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo
Matéria: Direito Civil
Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito de Família
Acerca de aspectos do direito de família, julgue o seguinte item.   De acordo com o STF, o regime legal de separação de bens nos casamentos e nas uniões estáveis que envolva pessoa com mais de 70 anos de idade pode ser alterado, mediante escritura pública, pela expressa manifestação voluntária das partes.