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#5401 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Matéria: Direito Civil

Assunto: Bens Públicos (arts. 98 a 103)

Não dispondo a lei em sentido contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado têm natureza jurídica de bens

A de uso comum do povo e são, portanto, inalienáveis em qualquer hipótese.

B dominicais e, portanto, são inalienáveis em qualquer hipótese.

C de uso especial e, portanto, estão sujeitos à usucapião.

D de uso especial e, com isso, são inalienáveis e imprescritíveis, enquanto conservarem sua qualificação.

E dominicais e, portanto, podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

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