Questões de Concursos e Exames - Direito Sanitário e Saúde

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#6314 2010 - Tecnologista em Saúde Pública (FIOCRUZ)/Psicologia/Psicologia da Criança e do Adolescente
Órgão: Fundação Oswaldo Cruz
Assunto: Não classificado
O Sistema de Saúde Brasileiro tem buscado implementar novos modelos de assistência em saúde, superando antigas e pouco eficazes formas de atendimento aos pacientes, ou atendendo a novas demandas de assistência.    Entre as questões abaixo, assinale a correta:
#6318 2010 - Tecnologista em Saúde Pública (FIOCRUZ)/Psicologia/Psicologia da Criança e do Adolescente
Órgão: Fundação Oswaldo Cruz
Assunto: Não classificado
Os Programas de Atenção Primária em Saúde têm sido considerados a base da atenção em saúde, incluindo diferentes possibilidades.    Analise as afirmativas a seguir e assinale a incorreta.
#6951 2010 - Tecnologista em Saúde Pública (FIOCRUZ)/Produção de Insumos e Produtos Para a Saúde/Desenvolvimento de Embalagem
Órgão: Fundação Oswaldo Cruz
Assunto: Não classificado
A Lei Nº 6.437de 20 de agosto de 1977 que configura as infrações à legislação sanitária federal considera que, nas situações de transgressões que independam de análises ou perícias, inclusive por desacato à autoridade sanitária, o processo obedecerá a rito sumaríssimo e será considerado concluso, caso o infrator não apresente recurso no prazo de:
#6957 2010 - Tecnologista em Saúde Pública (FIOCRUZ)/Produção de Insumos e Produtos Para a Saúde/Desenvolvimento de Embalagem
Órgão: Fundação Oswaldo Cruz
Assunto: Não classificado
A Lei Nº 6.437de 20 de agosto de 1977 que configura as infrações à legislação sanitária federal, determina que em caso de discordância entre os resultados da análise fiscal condenatória e da perícia de contraprova ensejará recurso à autoridade superior no prazo de:
#6960 2010 - Tecnologista em Saúde Pública (FIOCRUZ)/Produção de Insumos e Produtos Para a Saúde/Desenvolvimento de Embalagem
Órgão: Fundação Oswaldo Cruz
Assunto: Não classificado
O Estado contemporâneo controla o comportamento dos indivíduos no intuito de impedir-lhes qualquer ação nociva à saúde de todo o povo. E o faz por meio de leis. É a própria sociedade, por decorrência lógica, que define quais são esses comportamentos nocivos e determina que eles sejam evitados, que seja punido o infrator e qual a pena que deve ser-lhe aplicada. Tal atividade social é expressa em leis que a administração pública deve cumprir e fazer cumprir. E como a saúde depende também desse nível de desenvolvimento, as disposições legais que lhe interessam estão contidas em tais planos de des...
#6962 2010 - Tecnologista em Saúde Pública (FIOCRUZ)/Produção de Insumos e Produtos Para a Saúde/Desenvolvimento de Embalagem
Órgão: Fundação Oswaldo Cruz
Assunto: Não classificado
A Lei Nº 6.437 de 20 de agosto de 1977 que configura as infrações à legislação sanitária federal, preceitua que o termo de apreensão e de interdição especificará a natureza, quantidade, nome e/ou marca, tipo, procedência, nome e endereço da empresa e do detentor do produto. A apreensão do produto ou substância consistirá na colheita de amostra representativa do estoque existente, a qual, dividida em partes, será tornada inviolável, para que se assegurem as características de conservação e autenticidade. Em relação ao quantitativo de amostras recolhidas e ao encaminhamento, pode-se afirmar que:...
#6969 2010 - Tecnologista em Saúde Pública (FIOCRUZ)/Produção de Insumos e Produtos Para a Saúde/Desenvolvimento de Embalagem
Órgão: Fundação Oswaldo Cruz
Assunto: Não classificado
A Lei Nº 6.437de 20 de agosto de 1977 que configura as infrações à legislação sanitária federal, determina que na hipótese de interdição do produto e do estabelecimento, como medida cautelar, durará o tempo necessário à realização de testes, provas, análises ou outras providências requeridas, não podendo, em qualquer caso, exceder o prazo de:
#6970 2010 - Tecnologista em Saúde Pública (FIOCRUZ)/Produção de Insumos e Produtos Para a Saúde/Desenvolvimento de Embalagem
Órgão: Fundação Oswaldo Cruz
Assunto: Não classificado
O direito sanitário se interessa tanto pelo direito à saúde, enquanto reivindicação de um direito humano, quanto pelo direito da saúde pública. Em concordância com a temática, analise as sentenças abaixo, e assinale a que melhor define o direito sanitário:
#6982 2010 - Tecnologista em Saúde Pública (FIOCRUZ)/Produção de Insumos e Produtos Para a Saúde/Desenvolvimento de Embalagem
Órgão: Fundação Oswaldo Cruz
Assunto: Não classificado
A Lei Nº 6.437de 20 de agosto de 1977 estabelece que as infrações sanitárias serão apuradas em processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de auto de infração, observados o rito e prazos estabelecidos nesta Lei. O infrator será notificado para ciência do auto de infração:    I. pessoalmente.   II. pelo correio ou via postal.    III. por edital, se estiver em lugar incerto ou não sabido.    Segunda a Lei Sanitária Federal, assinale:
#6985 2010 - Tecnologista em Saúde Pública (FIOCRUZ)/Produção de Insumos e Produtos Para a Saúde/Desenvolvimento de Embalagem
Órgão: Fundação Oswaldo Cruz
Assunto: Não classificado
Pode-se definir Processo Administrativo Sanitário como: