Questões de Concursos e Exames - Direito Ambiental

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#3430 2024 - Biólogo (Pref S Leopoldina)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Não classificado
O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento Básico, segundo a Lei Municipal nº 1.692/2019, NÃO é um órgão:
#3431 2024 - Biólogo (Pref S Leopoldina)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Não classificado
Considerando a Lei Municipal nº 1.692/2019, a Política Municipal de Meio Ambiente NÃO é orientada pelo princípio:
#3857 2024 - Profissional (SANEPAR)/Arquiteto Urbanista
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA (art. 8º da Lei nº 6.938/1981)
Considere as disposições da Política Nacional do Meio Ambiente, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e dos instrumentos de política ambiental, conforme estabelecido pela legislação brasileira pertinente, e assinale a alternativa INCORRETA.
#3859 2024 - Profissional (SANEPAR)/Arquiteto Urbanista
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA (art. 6º da Lei nº 6.938/1981)
No contexto da Política Nacional de Meio Ambiente, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) desempenha um papel central. Considerando as funções atribuídas ao MMA, assinale a alternativa que descreve corretamente as responsabilidades dele no Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)?
#3998 2024 - Profissional (SANEPAR)/Advogado
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, na forma estabelecida na Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa correta.
#4013 2024 - Profissional (SANEPAR)/Advogado
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Criação e Gestão das UCs (arts. 22 a 36 da Lei nº 9.985/00 e arts. 2º a 40 do Dec. nº 4.340/02)
A Lei nº 9.985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Acerca das disposições dessa lei, assinale a alternativa correta. 
#4176 2024 - Profissional (SANEPAR)/Administrador
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, o plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 (vinte) anos e revisões a cada 4 (quatro) anos, tendo como conteúdo mínimo
#4717 2024 - Técnico (Pref Bragança (PA))/Aquicultura
Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança (PA)
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Não classificado
Com base no disposto na Resolução Conama nº 357/2005, em seu art. 2º, julgue as definições propostas abaixo para a classificação das águas, assinalando-as com V, se forem verdadeiras, ou com F, se falsas:   (  ) Águas doces são águas com salinidade igual ou inferior a 0,5%.   (  ) Águas salobras são águas com salinidade superior a 0,5% e inferior a 30%.   (  ) Águas salinas são águas com salinidade superior a 30%.   A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
#4752 2024 - Técnico (Pref Bragança (PA))/Agrícola
Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança (PA)
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Não classificado
Assinale a alternativa que caracteriza um instrumento pertencente a legislação de âmbito ambiental referente a Politica Nacional de Recursos Hídricos:
#4754 2024 - Técnico (Pref Bragança (PA))/Agrícola
Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança (PA)
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Não classificado
A outorga de direito de uso da água tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e efetivo exercício dos direitos de acesso a este recurso natural.   De acordo com a legislação vigente, toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos não excederá o prazo de: