Questões de Concursos e Exames - Direito Ambiental

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#2415 2024 - Profissional (SANEPAR)/Engenheiro/Ambiental
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Resolução CONAMA nº 430/2011 - Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes
De acordo com a Resolução Conama nº 357/2005 e suas alterações, que dispõem sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para seu enquadramento, assinale a alternativa correta com relação às condições e padrões de lançamento de efluentes.
#2418 2024 - Profissional (SANEPAR)/Engenheiro/Ambiental
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Resolução CONAMA nº 01/1986 - EIA/RIMA
Segundo a resolução Conama nº 001/86, que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, o estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:    I. diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações.   II. análise de impactos ambientais do projeto e suas alternativas.   III. definição de medidas mitigadoras dos impactos negativos.    IV. elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indi...
#2431 2024 - Profissional (SANEPAR)/Engenheiro/Ambiental
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), é correto afirmar que   I. poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, em caráter experimental, com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental;    II. cabe aos Estados, controlar e fiscalizar as atividades dos geradores sujeitas a licenciamento ambiental pelo órgão estadual do Sisnama;   III. os resíduos sólidos são classificados de acordo com a origem ou a periculosidade.    Está(ão) correto(s): ...
#2454 2024 - Profissional (SANEPAR)/Engenheiro/Ambiental
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Instrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981)
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/1981). 
#2457 2024 - Profissional (SANEPAR)/Engenheiro/Ambiental
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA (art. 6º da Lei nº 6.938/1981)
De acordo com a Lei no 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, qual é o órgão consultivo e deliberativo que constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)?
#2555 2024 - Profissional (SANEPAR)/Engenheiro/Agrônomo
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Demais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do PR
Para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, devem-se seguir critérios e procedimentos. Considerando o caráter mitigador da atividade de tratamento de esgotos sanitários, relativamente aos impactos e danos ambientais e sanitários, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s) em relação ao licenciamento ambiental das Unidades de Gerenciamento de Lodo (UGL) e Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).   I. Unidades de Gerenciamento de Lodo – UGL – que recebem lodo de uma ou mais ETEs, cuja soma...
#2558 2024 - Profissional (SANEPAR)/Engenheiro/Agrônomo
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Resolução CONAMA nº 430/2011 - Condições e Padrões de Lançamento de Efluentes
A Resolução nº 430, de 13 de maio de 2011, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos nessa resolução e em outras normas aplicáveis.  Assinale a alternativa que apresenta a definição correta para efeito dessa resolução. 
#2560 2024 - Profissional (SANEPAR)/Engenheiro/Agrônomo
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Resoluções CONAMA nº 357/2005 e 393/2007 - Classificação dos Corpos d'Água
As águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, em treze classes de qualidade. As águas de melhor qualidade podem ser aproveitadas em uso menos exigente, desde que este não prejudique a qualidade da água, atendidos outros requisitos pertinentes. Assinale a alternativa que apresenta a definição correta dos tipos de água segundo a Resolução Conama nº 357/2005.
#2561 2024 - Profissional (SANEPAR)/Engenheiro/Agrônomo
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Lei Estadual nº 12.726/1999 - Política Estadual de Recursos Hídricos (PR)
A outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como finalidades assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e disciplinar o exercício dos direitos de acesso à água, vinculando-a aos objetivos da Política Estadual de Recursos Hídricos. Assinale a alternativa correta em relação à outorga.
#2562 2024 - Profissional (SANEPAR)/Engenheiro/Agrônomo
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 12.651/2012)
Reafirmando o compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, para o bem-estar das gerações presentes e futuras, em 2012, foi promulgada a Lei nº 12.651, conhecida como novo código florestal. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa que melhor define área consolidada.