#2562 2024 - Profissional (SANEPAR)/Engenheiro/Agrônomo
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 12.651/2012)

Reafirmando o compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático, para o bem-estar das gerações presentes e futuras, em 2012, foi promulgada a Lei nº 12.651, conhecida como novo código florestal. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa que melhor define área consolidada.
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