Questões de Concursos e Exames - Direito Ambiental

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#2098 2024 - Técnico (Pref Bragança (PA))/Aquicultura
Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança (PA)
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Não classificado
A respeito das condições e padrões para se lançar de forma direta ou indireta efluentes de qualquer fonte poluidora nos corpos de água, a Resolução Conama nº 357/2005, em seu art. 24, determina o seguinte:   I. Os efluentes só poderão ser lançados após devido tratamento.   II. Os efluentes só poderão ser lançados se forem obedecidas às condições, padrões e exigências dispostos na referida resolução.   III. Os efluentes só poderão ser lançados se forem obedecidas às condições, padrões e exigências dispostos em outras normas aplicáveis.    IV. Os efluentes nunca jamais deverão ser lançad...
#2220 2024 - Procurador do Município (Pref Divinópolis)
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito Ambiental Constitucional
No ano de 2028, tramita, perante a Câmara Municipal de Divinópolis, projeto de lei que visa regular a proteção ao meio ambiente no âmbito municipal, observado o interesse local, instituindo a obrigação à substituição de sacos e sacolas plásticos por sacos e sacolas biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais. Levando-se em conta o mesmo regramento atualmente vigente sobre o assunto, é correto afirmar que a medida proposta:
#2221 2024 - Procurador do Município (Pref Divinópolis)
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Criação e Gestão das UCs (arts. 22 a 36 da Lei nº 9.985/00 e arts. 2º a 40 do Dec. nº 4.340/02)
Arquimedes, procurador do Município de Divinópolis, recebe em seu departamento autos de processos oriundos da Secretaria de Meio Ambiente para análise e parecer. Dos documentos apensados ao referido processo, constam as seguintes afirmações; analise-as   I. Para a Resolução do CONAMA nº 237/1997, os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor, sendo defeso ao município estabelecer custo de análise para fins de ressarcimento das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente no procedimento...
#2368 2024 - Engenheiro (Pref S Leopoldina)/Agrônomo
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Não classificado
Com base na Lei nº 14.785/2023 — Agrotóxicos, é avaliada tecnicamente pelo órgão registrante a seguinte alteração de registro:
#2382 2024 - Profissional (SANEPAR)/Engenheiro/Ambiental
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
De acordo com a Resolução Conama nº 1 de 1990, que, visando proteger o bem-estar da população, estabelece diretrizes sobre a emissão de ruídos em áreas habitadas, é correto afirmar que 
#2395 2024 - Profissional (SANEPAR)/Engenheiro/Ambiental
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
Segundo a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, uma das competências das agências de água é 
#2398 2024 - Profissional (SANEPAR)/Engenheiro/Ambiental
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, a outorga de direitos de uso de recursos hídricos é necessária em qual das seguintes situações?
#2406 2024 - Profissional (SANEPAR)/Engenheiro/Ambiental
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Demais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do PR
Como engenheiro ambiental de uma empresa integrante da administração pública indireta no Paraná, você se depara com um incidente de vazamento de resíduos sólidos perigosos no local de disposição final. Considerando a Lei Estadual nº 12.493/1999, que dispõe sobre os resíduos sólidos no estado do Paraná, qual deve ser sua principal ação em relação à responsabilidade pela execução de medidas para prevenir ou corrigir a contaminação causada pelo vazamento?
#2408 2024 - Profissional (SANEPAR)/Engenheiro/Ambiental
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Demais Normas sobre Direito Ambiental do Estado do PR
Com base na Lei Estadual nº 12.493/99, que versa sobre resíduos sólidos no estado do Paraná, é correto afirmar que
#2414 2024 - Profissional (SANEPAR)/Engenheiro/Ambiental
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Resolução CONAMA nº 404/2008 - Aterro Sanitário de Pequeno Porte de Resíduos Sólidos Urbanos
De acordo com a Resolução Conama nº 404/2008, que trata do licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte, são considerados aterros sanitários de pequeno porte aqueles com disposição diária de até