A elaborar o Plano de Recursos Hídricos para aprovação do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica.

B manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos prescindível em sua área de atuação.

C efetuar cobrança pelo uso de recursos hídricos, mediante delegação do outorgante.

D elaborar a sua proposta orçamentária e submetê-la à aprovação do(s) respectivo(s) Comitê(s) de Bacia Hidrográfica.

E definir a política de saneamento básico nas regiões metropolitanas.