Questões de Concursos e Exames - Direito Constitucional

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#6701 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/"Sem Especialidade"
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Da Emenda à Constituição (art. 60 da CF/1988)
Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.   Com relação às emendas à Constituição,
#6702 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/"Sem Especialidade"
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Inelegibilidades (Direitos Políticos)
Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.   Adalgisa, 35 anos de idade, está exercendo seu primeiro mandato como Governadora do Estado X, desde 2022, e deseja, em 2026, ser candidata à reeleição. Mário, 40 anos, vizinho de Adalgisa e vencedor das eleições em 2024 para a Prefeitura do Município Y, onde reside, manifestou interesse em também se candidatar, em 2026, ao Governo do Estado X. Com base apenas nas informações fornecidas, Adalgisa 
#6703 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/"Sem Especialidade"
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988)
Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.   Os Tribunais Regionais do Trabalho
#6704 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/"Sem Especialidade"
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Composição do Ministério Público
Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.   Felisberto é Procurador-Geral da República, tendo ingressado na carreira do Ministério Público há 20 anos. Com base nas informações fornecidas, Felisberto é chefe do Ministério Público
#6705 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/"Sem Especialidade"
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Ação Popular
Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.   O estrangeiro que, embora residente no Brasil, não seja cidadão brasileiro e que deseja, através de advogado legalmente constituído, propor ação popular para anular ato do Prefeito de determinado Município que seja lesivo ao patrimônio público
#6706 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/"Sem Especialidade"
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988)
Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.   Considere:   I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.   II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria exclusivamente em questões administrativas.   III. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.   IV. A assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profis...
#6755 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/"Sem Especialidade"
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Joaquim, estudante, ficou sabendo que o Brasil deseja ratificar um importante Tratado Internacional sobre Direitos Humanos e descobriu que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, referido tratado 
#6923 2024 - Agente (Pref S Leopoldina)/Serviços Gerais
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Não classificado
Segundo a Lei Orgânica do Município, o povo elege seus representantes pelo sufrágio universal e pelo voto:
#6925 2024 - Agente (Pref S Leopoldina)/Serviços Gerais
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Não classificado
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a sede do Município terá a categoria de:
#6927 2024 - Agente (Pref S Leopoldina)/Serviços Gerais
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Não classificado
Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio: