#6706 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Administrativa/"Sem Especialidade"
Assunto: Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988)

Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.
 
Considere:
 
I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
 
II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria exclusivamente em questões administrativas.
 
III. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
 
IV. A assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.
 
É livre a associação profissional ou sindical, observado, dentre outras previsões, o que consta APENAS em
Explicação (Assistente Virtual)

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