A poderá propô-la, ficando isento apenas de custas judiciais, salvo, quanto a estas, se comprovada má-fé, devendo arcar com o ônus da sucumbência, independentemente de boa ou má-fé.

B poderá propô-la, ficando, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

C poderá propô-la, não ficando, em nenhuma hipótese, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

D poderá propô-la, ficando isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, independentemente de boa-fé.

E não poderá propô-la.