Questões de Concursos e Exames - Direito Constitucional

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#5342 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Judiciária/"Sem Especialidade"
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988)
Madalena é trabalhadora rural e realiza sua atividade laboral durante o período noturno. Desejando que seu filho, Salomão, que tem 17 anos de idade, exerça atividade laboral como trabalhador urbano, convence-o a buscar um emprego noturno, como o dela, na cidade mais próxima do local onde ela reside. Com relação ao seu outro filho, Samuel, que tem 15 anos de idade, Madalena deseja que ele trabalhe como aprendiz, durante o dia, também na cidade. Com base apenas nas informações fornecidas, a remuneração do trabalho de Madalena deve ser
#5378 2024 - Fiscal de Receitas (Pref Bragança (PA))
Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança (PA)
Assunto: Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)
De acordo com as disposições da Constituição Federal/1988, assinale a alternativa correta:
#5382 2024 - Fiscal de Receitas (Pref Bragança (PA))
Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança (PA)
Assunto: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988)
Assinale a alternativa correta, à luz da Constituição Federal/1988:
#5450 2024 - Assistente Administrativo (CM Sete Lagoas)
Órgão: Câmara Municipal de Sete Lagoas
Assunto: Não classificado
Sobre as emendas à Lei Orgânica municipal, assinale a alternativa correta.
#5455 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988)
Considere:   I. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.   II. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até 24 meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.   III. É facultativa a participação dos sindicatos...
#5458 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Inelegibilidades (Direitos Políticos)
Joaquina pretende se candidatar ao Governo do Estado onde tem seu domicilio eleitoral nas próximas eleições. Se eleita, o seu mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça
#5460 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Dos Tribunais e Juízes do Trabalho (arts. 111 a 117 da CF/1988)
Douglas, brasileiro, 33 anos de idade, é juiz de Tribunal Regional do Trabalho, oriundo da magistratura de carreira, enquanto seu pai, Ismael, brasileiro, 67 anos de idade, é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional. Considerando que ambos possuam notável saber jurídico e reputação ilibada, com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, o Tribunal Superior do Trabalho poderia ser composto por
#5462 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Judiciária/Oficial de Justiça Avaliador
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADI por Omissão)
Podem propor, dentre outros legitimados, a ação direta de inconstitucionalidade à
#5463 2024 - Assistente Administrativo (CM Sete Lagoas)
Órgão: Câmara Municipal de Sete Lagoas
Assunto: Não classificado
Em relação aos vereadores e às regras previstas na Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, assinale a alternativa incorreta.
#5464 2024 - Assistente Administrativo (CM Sete Lagoas)
Órgão: Câmara Municipal de Sete Lagoas
Assunto: Não classificado
Sobre a competência do município e com base nas normas da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.    ( ) Compete, privativamente, ao município instituir e arrecadar os tributos de sua competência e aplicar sua receita, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes.    ( ) Compete ao município, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, promover a proteção do patrimônio histórico‑cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.    ( ) Compete ao munic...