Questões de Concursos e Exames - Direito Previdenciário

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#2034 2024 - Procurador Municipal (Pref S Leopoldina)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Receitas das Contribuições Sociais
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Nos termos da Lei nº 8.212/1991, assinalar a alternativa CORRETA.
#2218 2024 - Procurador do Município (Pref Divinópolis)
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Assunto: Financiamento da Seguridade Social
Na esfera federal, o orçamento da seguridade social é composto de receitas que advêm da União das contribuições sociais e de outras fontes. Nesse sentido, constituem outras receitas da seguridade social:
#2219 2024 - Procurador do Município (Pref Divinópolis)
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Assunto: Origem e Evolução Legislativa da Seguridade Social
Em 1988, a Constituição Federal instituiu sistema de seguridade social integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social. Dois anos após a promulgação da Constituição, certa Lei Federal autorizou a criação de autarquia federal, resultante da fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social com o Instituto Nacional de Previdência Social. Assim foi criado o:
#3154 2024 - Profissional (SANEPAR)/Assistente Social
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Assunto: Da Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93)
De acordo com a Lei n° 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social, aprovar a Política Nacional de Assistência Social é competência
#3167 2024 - Profissional (SANEPAR)/Assistente Social
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Assunto: Resolução CNAS nº 33/2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS)
De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS), orientar-se pelo princípio da unidade e regular, em todo o território nacional, a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades quanto à oferta dos serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social, trata-se de 
#3356 2024 - Educador Social (Pref S Leopoldina)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Da Organização e da Gestão (arts. 6º a 19 da Lei nº 8.742/93)
Segundo a Lei nº 8.742/1993 − Lei Orgânica da Assistência Social, fica instituído o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização:
#3358 2024 - Educador Social (Pref S Leopoldina)
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Resolução CNAS nº 145/2004 - Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
A respeito da proteção social especial de alta complexidade, de acordo com a Resolução CNAS nº 145/2004 − Política Nacional de Assistência Social, NÃO é considerado serviço especial de alta complexidade:
#3490 2024 - Auditor Interno (Pref S Leopoldina)/Direito
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Lei nº 9.717/1998 - Regras Gerais dos RPPSs
Considerando a Lei nº 9.717/1998, os regimes previdenciários de servidores públicos e militares estaduais e municipais devem basear-se em normais gerais:
#3492 2024 - Auditor Interno (Pref S Leopoldina)/Direito
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Tópicos Mesclados sobre Benefícios (RGPS)
Na Lei nº 8.213/1991 – Planos de Benefícios da Previdência Social, o Regime Geral da Previdência Social garante uma série de benefícios e serviços aos seus segurados, incluindo aqueles relacionados a acidentes de trabalho. Em relação às espécies de prestação aos segurados, é CORRETO afirmar que o segurado pode receber:
#3614 2024 - Assistente Social (Pref S Leopoldina)/Sem Área
Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina
Assunto: Outras Resoluções CNAS
Considerando-se os conceitos básicos da Resolução nº 269/2006 – Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOBRH/ SUAS), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.    A                                                é aquela que vive em áreas caracterizadas como de vulnerabilidade, definidas a partir de indicadores estabelecidos por órgão federal, pactuados e deliberados.