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#2034 2024 - Procurador Municipal (Pref S Leopoldina)

Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina

Matéria: Direito Previdenciário

Assunto: Receitas das Contribuições Sociais

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Nos termos da Lei nº 8.212/1991, assinalar a alternativa CORRETA.

A A contribuição do empregador doméstico é de 8% do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

B Constitui receita da Seguridade Social a renda bruta dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Aposentadoria Preventiva Educativo.

C A contribuição do empregador doméstico é de 7% do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

D Constitui receita da Seguridade Social 20% renda bruta dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Aposentadoria Preventiva Educativo.

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