Questões de Concursos e Exames - 2025 - Oficial (PM SE)/Combatente

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#11662 2025 - Oficial (PM SE)/Combatente
Órgão: Polícia Militar do Estado de Sergipe
Assunto: Não classificado
As sanções disciplinares serão aplicadas conforme a natureza, a gradação e as circunstâncias da transgressão. A medida excepcional, de conveniência da administração, que culmina no afastamento do militar, de ofício, do serviço ativo da Corporação, pelo reiterado cometimento de faltas ou pela sua gravidade, quando contar pelo menos 20 (vinte) anos de efetivo serviço, é chamada de:
#11684 2025 - Oficial (PM SE)/Combatente
Órgão: Polícia Militar do Estado de Sergipe
Matéria: Direito Penal
Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas
Homero, motivado pelo gênero da vítima, constrange ilegalmente Artemis, com quem namora há um ano, com isso praticando crime do art. 146 do CP, cuja pena é de detenção, de três meses a um ano, ou multa. Nessa toada, Homero:
#11685 2025 - Oficial (PM SE)/Combatente
Órgão: Polícia Militar do Estado de Sergipe
Assunto: Tópicos Mesclados da Lei nº 11.340/2006
Marcílio violou medida protetiva de urgência fixada, com base no art. 12-C da Lei nº 11.340/2006, pelo delegado de Polícia Civil de sua cidade. Na ocasião, ainda agrediu a vítima, sua esposa, que era protegida pela medida, lesionando-a levemente. Analisando o caso proposto, Marcílio:
#11700 2025 - Oficial (PM SE)/Combatente
Órgão: Polícia Militar do Estado de Sergipe
Assunto: Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (arts. 158 a 184 do CPP)
O Código de Processo Penal estabeleceu, em relação às provas, que:
#11723 2025 - Oficial (PM SE)/Combatente
Órgão: Polícia Militar do Estado de Sergipe
Matéria: Direito Penal
Assunto: Tipicidade e Resultado
Alexandre, com a intenção de destruir coisa alheia, arremessa uma pedra contra a janela da casa vizinha, mas por acidente acaba atingindo uma criança que passava na frente da janela no exato momento em que a pedra foi arremessada. Nos termos do Código Penal, seria caso de:
#11743 2025 - Oficial (PM SE)/Combatente
Órgão: Polícia Militar do Estado de Sergipe
Assunto: Controle Difuso (Incidental ou Incidenter Tantum)
Antonio da Silva, estudante do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe, recebeu a incumbência de apresentar seminário sobre o modelo de controle de constitucionalidade vigente no Direito brasileiro. Após pesquisas, preparou sua apresentação indicando que, inicialmente, foi adotado o modelo utilizado nos Estados Unidos da América conhecido como controle: