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#11684 2025 - Oficial (PM SE)/Combatente

Órgão: Polícia Militar do Estado de Sergipe

Matéria: Direito Penal

Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas

Homero, motivado pelo gênero da vítima, constrange ilegalmente Artemis, com quem namora há um ano, com isso praticando crime do art. 146 do CP, cuja pena é de detenção, de três meses a um ano, ou multa. Nessa toada, Homero:

A poderá ser beneficiado pelo instituto da transação penal

B poderá ser beneficiado pelo instituto da suspensão condicional do processo

C não poderá ser beneficiado nem pela transação penal, nem pela suspensão condicional do processo

D poderá ser beneficiado pela transação penal e pela suspensão condicional do processo, sucessivamente

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