Questões de Concursos e Exames - 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Judiciária/"Sem Especialidade"

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#5129 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Judiciária/"Sem Especialidade"
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
Agnes é ré em ação de reintegração de posse movida por Júlio. À ação foi ajuizada perante o Juizado Especial Cível, sob alegação de que o valor do bem discutido não excede 40 vezes o salário-mínimo. Em contestação, Agnes poderá formular pedido
#5136 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Judiciária/"Sem Especialidade"
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Recursos
Em ação de indenização proposta por Carla contra Flávio, o Juiz abriu prazo para especificação de provas. Carla postulou à julgamento antecipado do feito por não ter outras provas a apresentar. Flávio, contudo, pediu a oitiva de testemunhas e prova pericial. O Juiz, acolhendo o pedido de Carla, decidiu encerrar a instrução probatória e abriu prazo para alegações finais. Diante disso, em face da decisão, Flávio deverá
#5137 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Judiciária/"Sem Especialidade"
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Da Intervenção de Terceiros (arts. 119 a 138)
Cauã foi fiador de Jorge, seu amigo de infância, que alugou uma casa para a sua residência. Jorge deixou de pagar com as obrigações contratuais, porém somente Cauã foi acionado judicialmente pelo locador. Na contestação, Cauã gostaria de Incluir Jorge no polo passivo da demanda. Tal situação é possível por
#5139 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Judiciária/"Sem Especialidade"
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Da Competência Interna (arts. 42 a 69)
Clarice pretende ajuizar ação de divórcio. Atualmente, ela mora em Recife-PE e o marido, de quem já está separada de fato, mora em Olinda-PE. A última residência do casal foi em Petrolina-PE, não tiveram filhos, não adquiriram bens e não houve violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse caso, com base nas informações fornecidas, é competente o foro 
#5141 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Judiciária/"Sem Especialidade"
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Assunto: Do Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)
O efeito suspensivo da impugnação no cumprimento de sentença por quantia certa decorre de
#5142 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Judiciária/"Sem Especialidade"
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Matéria: Direito Civil
Assunto: Da Doação (arts. 538 a 564)
Considere as seguintes assertivas acerca do contrato de doação.   I. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição. II. É vedada a doação de ascendentes a descendentes. III. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário. IV. É válida a doação de todos os bens sem reserva de parte ao doador.   Está correto o que se afirma APENAS em
#5148 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Judiciária/"Sem Especialidade"
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Matéria: Direito Civil
Assunto: Invalidade do Negócio Jurídico (arts. 166 a 184)
Letícia efetuou a venda de seu imóvel, mediante coação que lhe viciou a declaração da vontade. Nesse caso, o negócio jurídico é
#5152 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Judiciária/"Sem Especialidade"
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Matéria: Direito Civil
Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito das Sucessões
Carla e Ana se casaram em regime de comunhão parcial de bens e, durante o casamento, não formaram patrimônio comum. Ao falecer, Ana deixou um veículo adquirido 2 anos antes do início do relacionamento com Carla, bem como 3 filhos advindos de uma relação anterior. Nessa situação, Carla
#5161 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Judiciária/"Sem Especialidade"
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Matéria: Direito Civil
Assunto: Bens Públicos (arts. 98 a 103)
As ruas e praças constituem bens
#5168 2025 - Analista Judiciário (TRT 6ª Região)/Judiciária/"Sem Especialidade"
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Matéria: Direito Civil
Assunto: Da Condição, Termo e Encargo (arts. 121 a 137) - Elementos Acidentais
Acerca das condições nos negócios jurídicos,