Questões de Concursos e Exames - Instituto Consulplan

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#6140 2024 - Fiscal de Saúde (Pref Divinópolis)/Dentista
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Assunto: Não classificado
As infrações sanitárias serão apuradas em processo administrativo, seguindo os ritos disciplinados na Lei Complementar Municipal nº 30/1996 de Divinópolis. Assinale a afirmativa correta sobre o procedimento administrativo sanitário.
#6141 2024 - Fiscal de Saúde (Pref Divinópolis)/Dentista
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Assunto: Não classificado
A vigilância sanitária do Município de Divinópolis, ao realizar seus trabalhos de fiscalização em um consultório odontológico, constatou que o referido consultório estava funcionando sem a licença do órgão sanitário competente. Diante do caso hipotético e tendo como base a Lei nº 6.437/1977, poderá ser aplicada as penas de:
#6142 2024 - Fiscal de Saúde (Pref Divinópolis)/Dentista
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Assunto: Não classificado
A Lei nº 6.437/1977 determina as sanções aplicáveis a quem descumpre a legislação sanitária federal, estabelecendo suas penalidades e graduações. De acordo com a previsão expressa na normativa, a autoridade sanitária, para a aplicação da pena e suas graduações, levará em conta:
#6149 2024 - Fiscal de Saúde (Pref Divinópolis)/Bioquímico
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Assunto: Não classificado
A RDC nº 471/2021 da Anvisa estabelece critérios para prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos contendo substâncias antimicrobianas de uso sob prescrição. Sobre o disposto na referida normativa, é correto afirmar que:
#6150 2024 - Fiscal de Saúde (Pref Divinópolis)/Bioquímico
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Matéria: Farmácia
Assunto: Questões Mescladas de Medicamentos Controlados, Portaria 344/98
Em uma inspeção surpresa, a farmácia Vida Saudável (nome fictício) foi autuada por não cumprir o Art. 68 da Portaria nº 344/1998 do Ministério da Saúde. O farmacêutico responsável falhou em enviar o Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Substâncias Sujeitas a Controle Especial (BSPO) dentro do prazo estipulado à autoridade sanitária. Sobre os balanços de movimentação de estoque, considerando as diretrizes da referida normativa, assinale a afirmativa correta.
#6151 2024 - Fiscal de Saúde (Pref Divinópolis)/Bioquímico
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Assunto: Lei nº 13.021/2014 - Exercício e a Fiscalização das Atividades Farmacêuticas
Durante uma inspeção de rotina, a autoridade sanitária identificou que a Farmácia Nicocenter (nome fictício) estava impedindo deliberadamente a fiscalização, uma infração do Art. 10, inciso X, da Lei nº 13.021/2014. A farmácia negou acesso aos documentos de controle, obstruindo a averiguação da origem dos fármacos. Devido à presença de agravantes, a violação foi categorizada como grave e resultou em sanções, incluindo uma multa. Com base no exposto e na legislação citada, a multa imposta à Farmácia Nicocenter, em decorrência dessa infração sanitária grave, deve estar compreendida entre os valo...
#6153 2024 - Fiscal de Saúde (Pref Divinópolis)/Bioquímico
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Assunto: Não classificado
Sobre as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), estabelecidas na RDC nº 222/2018 da Anvisa, assinale a ação que está de acordo com a referida norma.
#6154 2024 - Fiscal de Saúde (Pref Divinópolis)/Bioquímico
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Assunto: Lei nº 13.021/2014 - Exercício e a Fiscalização das Atividades Farmacêuticas
A Lei nº 13.021/2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. A respeito do disposto no texto legal, é INCORRETO afirmar que:
#6155 2024 - Fiscal de Saúde (Pref Divinópolis)/Bioquímico
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Assunto: Não classificado
A farmacêutica Ana Silva atuou em uma renomada farmácia homeopática. Após cinco anos de exercício, ela decidiu se desvincular da farmácia devido a novos projetos profissionais, e sua Assistência Técnica (AT) foi oficialmente encerrada. No entanto, sessenta dias após sua saída, um lote de medicamentos homeopáticos manipulados pela farmácia durante sua AT apresentou inconsistências com as normas vigentes. Considerando o exposto e o disposto na Lei Federal nº 5.991/1973, assinale a afirmativa correta.
#6156 2024 - Fiscal de Saúde (Pref Divinópolis)/Bioquímico
Órgão: Prefeitura Municipal de Divinópolis
Assunto: Não classificado
Considerando o disposto na Lei Federal nº 5.991/1973, no que se refere à assistência e responsabilidade técnicas, assinale a afirmativa correta.