Questões de Concursos Públicos - UFC

A nunca será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

B desde que trabalhada individualmente, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

C mesmo que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

D desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

E não deve ter proteção diferenciada das demais propriedades.

A condicionada.

B programática.

C excepcional.

D imediata.

E mediata.

A a marinha e o selo nacionais.

B as armas e o selo nacionais.

C a bandeira e o exército nacionais.

D a Constituição e o hino nacionais.

E a Constituição e a bandeira nacionais.

A infralegal.

B supralegal.

C de lei ordinária.

D de norma constitucional originária.

E de Emenda à Constituição, independentemente da forma como foram aprovados.

A Extrapatrimonialidade e indisponibilidade.

B Imprescritibilidade e penhorabilidade.

C Impenhorabilidade e disponibilidade.

D Penhorabilidade e vitaliciedade.

E Generalidade e prescritibilidade.

A presumir-se-ão simultaneamente mortos.

B presumir-se-á que morreu primeiro o mais idoso.

C presumir-se-á que morreu primeiro o mais jovem.

D presumir-se-á que morreu primeiro aquele que, comprovadamente, estava acometido de doença crônica.

E não se pode presumir nada de relevância jurídica.

A dois anos.

B três anos.

C quatro anos.

D cinco anos.

E dez anos.

A Obrigam a pessoa jurídica os atos dos administradores, exercidos nos limites de seus poderes definidos no ato constitutivo.

B Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.

C Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.

D Se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.

E Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

A pelo divórcio.

B pela colação de grau em curso de ensino médio.

C pelo exercício de emprego privado, desde os quatorze anos.

D pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

E pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, vedada a emancipação por sentença do juiz.

A com decretação de ausência, sempre, pois esta é imprescindível em todos os casos.

B sem decretação de ausência, desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia.

C com decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

D sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

E com decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.