Questões de Concursos Públicos - TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Sobre a temática dos princípios orçamentários e seus reflexos nos normativos jurídicos que versam sobre orçamento, 

Carlos, gestor público experiente, está elaborarndo um orçamento para seu órgão público. Nesse processo, ele decide integrar o planejamento estratégico da instituição ao planejamento orçamentário, de forma a alinhar os recursos com os objetivos institucionais. Por essa razão, ele organiza o orçamento que ajuda a monitorar e alocar os recursos disponíveis. Carlos também não esqueceu de elaborar bons indicadores para acompanhar e medir os resultados, tudo em respeito aos primados da eficiência, eficácia e efetividade. Para otimizar os recursos disponíveis, analisa diversas alternativas e indaga sobre os custos envolvidos, buscando boa relação custo-benefício, enfatizando a importância do aspecto administrativo para uma ,gestão eficiente do orçamento. Com base no texto, o orçamento elaborado por Carlos reflete as principais características do orçamento: 

A respeito do plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual: 

O Relatório de Gestão Fiscal é um importante instrumento de controle da saúde fiscal dos entes nacionais. Por conta disso, deve ser compreendido por uma série de demonstrativos que auxiliam o entendimento da saúde financeira do ente. Em relação a este Relatório, considere: I. Deve ser assinado, dentre outros responsáveis previstos na legislação, por membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário. II. Contém comparativo da despesa total com pessoal, distinguindo os inativos e pensionistas. III. Contém balanço orçamentário, especificado por categoria econômica, das receitas por fontes. IV. Contém relatório de operações de crédito, desconsiderando-se aquelas realizadas por antecipação de receita. Está correto o que se afirma APENAS em 

Em relação à receita e à despesa públicas: 

A Emenda Constitucional n° 105/2019 implementou na legislação constitucional brasileira as emendas individuais impositivas popularmente conhecidas como "Emendas Pix". Sobre essas emendas, com base nas disposições contidas no artigo 166-A da Constituição Federal de 1988, 

O Balanço Financeiro do exerclcio de 2023 desse ente evidenciou, a título de receita extraorçamentária, em R$, 

Em 31/12/2023, nos termos da Lei n° 4.320/1964, o valor inscrito em restos a pagar foi. em R$: 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa com a troca da placa de memória deve ser classificada

O registro do crédito empenhado em liquidação em 29/12/2023 deu origem a