Questões de Concursos Públicos - TRT - 11ª Região (AM e RR)

Considere os seguintes princípios e descrições: Princípios I. Indisponibilidade do interesse público. II. Supremacia do interesse público. III. Continuidade do serviço público. Descrições 1. Envolve a possibilidade, nos termos da lei, de constituir terceiros em obrigações mediante atos unilaterais. 2. Importa que o próprio órgão que representa os interesses, não os titula, cabendo-lhe apenas a curadoria, segundo a intentio legis. 3. Consagra a ideia de que a Administração Pública é fruto da submissão do Estado à Lei e somente conforme ela pode ser exercida. Representa a associação entre princípios e descrições:

O Tribunal de Contas da União tem competência para

O procedimento chamado "anonimização", no âmbito da Lei no 13.709/2018, é

Acerca da responsabilidade pelo exercício irregular das atribuições do servidor da área contábil no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região,

Em 1º de janeiro de 2020, a empresa A assinou contrato de arrendamento com a empresa B. O contrato tem duração de 10 anos e prevê que a empresa A transfira à empresa B uma máquina que será utilizada no processo de produção da empresa B. О contrato estabelece ainda que sejam pagas parcelas anuais no valor de R$ 35.000,00, sempre no último dia do mês de dezembro. A taxa de juros implícita no arrendamento é de 10% ao ano e o valor presente do contrato é R$ 215.059,85. A máquina tem vida útil estimada de 10 anos e o valor residual não garantido dela ao final do contrato é de R$ 20.000,00. Admita que todos os riscos e benefícios inerentes ao ativo subjacente foram transferidos à empresa B. Com base apenas nas informações apresentadas, é correto afirmar que: 

A indústria ÔMEGA Ltda. produziu, em março de 20X3, 2.000 unidades de seu produto, sendo que 1.500 unidades foram vendidas no período pelo preço final de venda de R$ 134,40 cada unidade. O custo variável unitário da mercadoria vendida foi de R$ 30,00 por unidade, mas a empresa incorreu ainda em R$ 64.000,00 de custos fixos indiretos de fabricação, distribuídos igualmente entre as unidades produzidas. Nesta transação de venda, houve a incidência de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) à alíquota de 18% e incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à alíquota de 12%. A entidade incorreu ainda em despesas de vendas de R$ 20.000,00 e outras despesas administrativas de R$ 15.000,00. Com base nas informações apresentadas e considerando que a entidade utiliza o método de custeio permitido pelo CPC16(R1) - Estoques, que não foram registradas outras receitas no período e que não havia estoque remanescente do mês anterior, o Resultado Antes dos Tributos sobre o Lucro da empresa ÔMÉGA Ltda. no mês de março de 20X3 foi, em reais,

De acordo com a Lei no 6.404/1976 e suas alterações posteriores, os elementos do passivo apresentados no Balanço Patrimonial serão avaliados conforme os seguintes critérios: I. As obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço.  II. As obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, serão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio em vigor na data da transação. III. As obrigações que são sujeitas à correção monetária serão atualizadas pela inflação até a data de fechamento do balanço patrimonial. Está correto o que se afirma em

A empresa Abacaxi S.A. apresentou, em sua Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) de 31 de dezembro de 20X0, saldo final total de Patrimônio Líquido no valor de R$ 400.000,00. Em virtude de suas operações durante o ano de 20X1, foram identificadas as seguintes movimentações no Patrimônio Líquido da empresa:  O saldo final total do Patrimônio Líquido apresentado na DMPL da empresa Abacaxi S.A. em 31 de dezembro de 20X1 foi de, em reais.

Em 20X3, depois de meses de pesquisa e desenvolvimento, uma empresa do tipo fintech concluiu o projeto de criação de um software de serviços financeiros. A empresa estima ter incorrido em gastos no valor de R$ 100.000,00 durante a fase de pesquisa e mais R$ 200.000,00 durante a fase de desenvolvimento, este último destinado a materiais e serviços consumidos na produção do software. Como há um mercado latente e já foram feitos testes com protótipos, sabe-se que a entrada de benefícios econômicos para a empresa através da venda de licenças do software é certa, sendo que seu valor justo é estimado em R$ 1.000.000,00. A empresa incorreu também em gastos com o registro de patente no valor de R$ 5.000,00, com treinamento de pessoal para operar o software no valor de R$ 20.000,00 e gastos com publicidade e propaganda no valor de R$ 50.000,00. Assuma que as vendas das licenças ainda não iniciaram. O valor pelo qual o software deve ser inicialmente reconhecido no Balanço Patrimonial da empresa é, em reais,

De acordo com o CPC 00 (R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, a informação financeira útil precisa apresentar certas características qualitativas, divididas em fundamentais e de melhoria. Sobre este assunto, analise as assertivas a seguir.  I. Comparabilidade refere-se ao uso dos mesmos métodos para os mesmos itens, seja de período a período na entidade que reporta ou em um único período para diferentes entidades. II. Representação fidedigna significa que diferentes observadores bem-informados e independentes podem chegar ao consenso quanto a informação.  III. Compreensibilidade é alcançada quando se consegue classificar, caracterizar e apresentar informações de modo claro e conciso. Está correto o que se afirma em