Questões de Concursos Públicos - TJ-SP

A a gravação do depoimento especial em áudio e vídeo. 

B a leitura da denúncia e de outras peças processuais relevantes.

C um roteiro de perguntas que oriente a narrativa da vítima.

D a acareação da vítima com o agressor.

E a realização em duas sessões (uma de acusação, uma de defesa).

A abuso de autoridade.

B assédio sexual.

C pornografia infantil.

D exploração sexual. 

E exploração sexual comercial. 

A uma atividade desejável, mas não fundamental, para a criança. 

B um direito desejável da criança que não se aplica a famílias carentes.

C um direito fundamental da criança, incluído em Direito à liberdade. 

D um conceito relativo que pode estar embutido nas atividades escolares.

E um direito inalienável da criança até os 10 anos de idade.

A deve ser seguido o protocolo para tomada de decisão em vigor quando a medida é aplicada.

B trata-se de medidas substituíveis a qualquer tempo e que podem ser aplicadas cumulativa ou isoladamente. 

C a aplicação dessas medidas é de responsabilidade primária e exclusiva da esfera federal do governo.

D vale o princípio da intervenção máxima para promover os direitos da criança e do adolescente.

E a oitiva da criança ou adolescente será mandatória mediante manifestação do Ministério Público.

A a medida de internação só poderá ser aplicada quando o adolescente infrator não contar com estrutura familiar ou outra que torne possível a aplicação de medida socioeducativa mais branda. 

B uma vez atingido o limite de três anos de internação, o adolescente infrator com histórico de bom comportamento na instituição poderá optar entre ser colocado em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida.

C antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, com base na personalidade do infrator.

D a medida de internação não prevê a realização de atividades externas, exceto as de prestação de serviços à comunidade ou outra que promova a solidariedade e o senso de cidadania.

E a medida de internação não comporta prazo determinado, e sua manutenção deve ser reavaliada no máximo a cada três meses, a partir da data da internação, ou conforme determinado por autoridade judiciária competente.

A os filhos passarão 15 dias do mês na residência materna e 15 dias na residência paterna.

B o pai estará desobrigado de pagar pensão aos filhos, porque a residência fixa é na casa materna.

C a possibilidade de decisões conjuntas está condicionada a acompanhamento terapêutico do casal. 

D as decisões relativas à saúde e vida acadêmica dos filhos caberão ao genitor guardião, a mãe.

E os pais têm responsabilidade conjunta em relação aos direitos e deveres dos filhos.

A entre suas atribuições consta elaborar laudos por escrito ou verbais com informações que possam subsidiar decisões do Juiz. 

B as intervenções do psicólogo no contexto da violência se limitam à assistência psicológica à vítima da agressão.

C por se tratar de equipe multidisciplinar, os atendimentos serão realizados em conjunto com o assistente social.

D sua atuação deve se orientar pela pacificação e pelo fortalecimento dos vínculos conjugais no contexto da violência.

E seu trabalho junto à vítima de violência doméstica se configura como psicoterapia breve de natureza focal. 

A organiza o acolhimento, na residência de uma família preparada, de crianças e adolescentes afastados da família de origem mediante medida protetiva. 

B possibilita o convívio de uma criança ou adolescente com disponibilidade para ser adotado com a família que potencialmente virá a adotá-lo.

C promove o contato da criança e do adolescente com novo grupo social e familiar, favorecendo a ampliação de seus vínculos para além da família de origem.

D equivale ao conceito de abrigo em entidade, mas oferece um ambiente mais próximo de um convívio familiar, com o intuito de preparar a criança ou adolescente para adoção.

E oferece atendimento psicológico contínuo para crianças e adolescentes afastados da família de origem por motivo de violência intrafamiliar. 

A pelo prazo mínimo de um ano para permitir a formação de vínculos. 

B por família que não pretenda adotar a criança ou adolescente, ou deter sua guarda.

C mediante comprovação de insuficiência financeira por parte da família de origem. 

D exclusivamente por meio de decisão judicial. 

E por iniciativa do Conselho Tutelar em caráter de urgência. 

A Joaquim não pode ser responsabilizado por assédio porque tem mais de 85 anos, o que impossibilita a caracterização de motivação sexual em sua conduta. 

B a responsabilidade pela violência é sempre do abusador, no caso, o avô, afirmação que não admite qualquer questionamento ou ponderação.

C a oitiva de Alice, vítima potencial, deve ser realizada mediante condições especiais e por profissional qualificado em sessão de “Escuta especializada”.

D de acordo com a Lei nº 13.431 de 2017 o potencial assédio contra Alice não configura estupro de vulnerável porque não houve penetração.

E com a maior longevidade observada na atualidade, o estupro por idoso deve ser encarado com cautela, dada a precoce erotização de adolescentes e pré-adolescentes.