Questões de Concursos Públicos - TJ-PI

Por meio da teoria do adimplemento substancial, defende-se que, se o adimplemento da obrigação foi muito próximo ao resultado final, a parte credora não terá direito de pedir a resolução do contrato. A aplicação da teoria do adimplemento substancial no Direito brasileiro fundamenta-se pela tutela do seguinte princípio contratual moderno:

O exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços é vedado ao

Existem situações legalmente determinadas que implicam a obrigatoriedade da adoção do regime de separação de bens. Nesse sentido, é correto afirmar que não deve(m) casar, por dar(em) ensejo a causa impeditiva da alteração de regime legal,

Determinado Banco Privado propôs ação de cobrança, na Justiça Estadual, em face de duas pessoas físicas que haviam firmado contrato de abertura de crédito, mas não o haviam quitado. A sentença de primeiro grau julgou parcialmente procedente o pedido. O banco credor interpôs apelação. Entretanto, quando os autos já estavam no Tribunal à espera de julgamento do recurso, houve a privatização do banco, com cessão dos créditos do processo recorrido para a Caixa Econômica Federal. Nesse caso, é correto afirmar que a competência

Em ação de busca e apreensão, o réu ingressou com contestação antes mesmo do cumprimento da medida liminar de apreensão do carro, que fora deferida. Nesse caso, é correto afirmar que

O artigo 2º do Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, dispõe: O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Nesse dispositivo encontra-se retratado o seguinte principio:

Analise as afirmativas a seguir e marque V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.    Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.

Em decorrência do princípio da confidencialidade, é correto afirmar que o mediador

Assinale a alternativa em que esteja(m) corretamente indicado(s) objeto(s) da prova no processo civil.

Observe o trecho a seguir: “Trata-se de expressão principal do exercício do direito subjetivo público de ação e veículo da pretensão à proteção estatal de determinado bem da vida, indicando os principais elementos constitutivos do processo.” O parágrafo acima está se referindo a