Questões de Concursos Públicos - TJ-PI

Com base na Lei Complementar Estadual 230/17, a percepção de subsídio não exclui o direito ao recebimento, nos termos da legislação e regulamentação específica, das espécies remuneratórias listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com a Lei Complementar Estadual 230/17, analise as afirmativas a seguir: I. Aos servidores efetivos e comissionados no exercício das atribuições das suas carreiras ou cargos é devido auxílio saúde, de natureza indenizatória, conforme disposto no Anexo VI da lei. II. A gratificação por condições especiais de trabalho será concedida com vista ao interesse público de fixar o servidor em determinadas regiões, incentivá-lo no exercício de determinadas funções ou quando estas se realizarem em locais de difícil provimento e serviços de natureza especial com dedicação exclusiva. III. Os requisitos de escolaridade para investidura dos cargos de Assessor de Magistrado, Assistente de Magistrado e Oficial de Gabinete, constantes no Anexo X da lei, passarão a ser exigidos a partir de 1º de janeiro de 2023. Assinale

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, analise as afirmativas a seguir: I. Requerida a aposentadoria por invalidez, será o Desembargador submetido a inspeção de Junta Médica. Na hipótese de o laudo concluir pela invalidez definitiva, será o processo encaminhado ao Governador do Estado, para a expedição do ato de aposentadoria. II. Será computado, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de exercício de advocacia, até o máximo de dez anos, em favor dos membros do Tribunal de Justiça. III. A aposentadoria do Desembargador, por invalidez comprovada, terá lugar em vista de requerimento do próprio magistrado ou de ofício, em vista de processo iniciado por ordem do Presidente do Tribunal, em cumprimento de deliberação do Tribunal ou por provocação do Conselho da Magistratura. Assinale

Conforme reza o Regime Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, são partes legítimas para promover a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

No âmbito do que estipula o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, havendo quórum no Plenário, nas Câmaras de Direito Público, nas Câmaras Reunidas ou nas Câmaras Especializadas, o Presidente declarará aberta a sessão e obedecerá, nos trabalhos, a uma determinada ordem. Assinale a alternativa em que corretamente se indique o momento da conferência de acórdão.

Com base na Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, analise as afirmativas a seguir: I. A distribuição do 2º Grau de Jurisdição fica subordinada à Diretoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e a distribuição do 1º Grau de Jurisdição, à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. Il. A Escola Judiciária do Estado do Piauí (EJUD-P!) será dirigida pelo Diretor-Geral da Escola e por um Vice-Diretor, eleitos dentre os desembargadores, ativos ou inativos, com mandato correspondente ao biênio da Diretoria Administrativa do Tribunal de Justiça. III. O Desembargador, no exercício do mandato de Corregedor-Geral da Justiça, não será dispensado de sua função judicante normal, obrigando-se a comparecer às sessões plenárias do Colegiado, para decidir sobre a nomeação, promoção, permuta, disponibilidade de juízes e sobre matéria de natureza administrativa e constitucional. Assinale

São princípios fundamentais em Administração o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma, Assinale-a.

Segundo Fayol, são cinco as funções administrativas, listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Assinale a alternativa que apresente corretamente uma característica do controle administrativo.

Em relação à avaliação de desempenho, tem por objetivo principal contribuir para o desenvolvimento de competências essenciais dos colaboradores. Trata-se de