Questões de Concursos Públicos - TJ-MS

Nas frases machadianas a seguir, há um termo precedido de artigo indefinido. Assinale a frase em que a função desse artigo está incorretamente identificada.

Sobre a organização estrutural e a significação dos termos presentes no texto, assinale a afirmativa correta. 

Com base no texto anterior, observe a seguinte frase: “Marco Nanini devia entrar em cena como Lady Enid, dizendo: — Estamos sendo perseguidos por fantasmas e espíritos.” A expressão sublinhada traz o verbo entrar, seguido da preposição em, com valor semântico de lugar. O mesmo tipo de construção aparece na seguinte frase: 

Assinale a opção que apresenta a frase em que a preposição entre tem o valor semântico de indicar posição intermediária entre dois pontos. 

João, servidor público do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), no exercício de atividade-meio, figura como fiscal e ordenador de despesas em contrato de prestação de serviços setoriais. Ante a ausência de prestação de contas ao término da execução do contrato, em sede de fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul requisita documentos e informações para fins de tomada de contas, tendo sido peremptoriamente negadas por João. Nesses termos, a conduta de João de negar acesso a documentos e informações ao controle externo exercido pela Corte de Contas, está 

O servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, quando, no exercício das funções, age de forma dolosa ou culposa, por ato omissivo ou comissivo. Nesse contexto, acerca das responsabilidades previstas no Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a afirmativa correta.

A estabilidade é a garantia constitucional conferida ao servidor titular de cargo público, admitido por concurso, visando ao escorreito exercício das atribuições funcionais. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, uma vez adquirida a estabilidade, o servidor estável só perderá o cargo em virtude de I. sentença judicial confirmada por qualquer órgão colegiado. II. corte de despesas com pessoal, na forma que dispuser lei federal específica. III. sindicância sumária presidida pelo agente competente, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Está correto o que se afirma em

Carla, servidora pública do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS), desejando aumentar sua renda mensal, realizou concurso público para o cargo de analista da autarquia estadual Alfa e para o cargo de advogada da sociedade de economia mista estadual Beta, sendo aprovada em ambos os certames. Considerando que a intenção da servidora é acumular seu cargo de origem no TJMS com um dos cargos para o qual foi aprovada, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, é correto afirmar que Carla

O Mandado de Segurança (MS) é instrumento jurídico de natureza cível, alinhado à primeira dimensão de direitos fundamentais, que visa proteger direito líquido e certo de lesão ou ameaça de lesão, em razão de ilegalidade ou abuso de poder cometido por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições públicas. No que tange à referida garantia constitucional, considerando o arcabouço jurídico que trata da matéria, assinale a afirmativa correta.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão de natureza administrativa do Poder Judiciário, tendo como finalidades o controle da atuação administrativa e financeira do judiciário, a fiscalização dos juízes no cumprimento de seus deveres funcionais e o controle ético-disciplinar dos magistrados. Considerando as disposições constitucionais acerca do CNJ, assinale a afirmativa correta.