Questões de Concursos Públicos - SEJUSP-MG

Um assistente executivo de defesa social estava desenvolvendo uma de suas atribuições com a realização de uma oficina artístico-cultural, na qual iria reproduzir um trecho de Hamlet em que Horácio dialogava com dois oficiais. Para isso ele iria posicionar três adolescentes, João, José e Marco, para a interpretação, sendo um oficial em cada ponta e Horácio no meio. Nesse contexto, tem-se as seguintes condições desse posicionamento:  João não está no centro.  José não está à esquerda.  Marco não está à direita. Existem duas maneiras de se organizar os personagens para satisfazer as condições de posicionamento mencionadas, uma delas é João – Marco – José. A outra maneira que também satisfaz as condições é:

No que diz respeito à prática de atos infracionais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e dos direitos individuais do menor infrator, assinale a alternativa INCORRETA:

“Em nosso país continuamos a conviver com trabalho escravo e trabalho infantil, além de outras chagas decorrentes do racismo e do preconceito [...] “Apesar desse cenário angustiante, já está se consolidando, entre nós, o reconhecimento da dignidade intrínseca de todo ser humano.” (BENEVIDES, 2004). Tendo como base os trechos apresentados, é CORRETO afirmar que:

Conceitos, discussões e defesa dos direitos humanos e direitos de cidadania existem como forma de assegurar uma vida digna para os indivíduos. Deve-se considerar, contudo, que direitos humanos e direitos de cidadania não são sinônimos. Considerando-se o exposto, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Direitos de cidadania são mais amplos e abrangentes do que direitos humanos. ( ) Direitos de cidadania podem justificar a violação dos direitos humanos. ( ) Direitos de cidadania podem coincidir com direitos humanos. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado adolescente aqueles que estão na faixa etária entre 12 e 18 anos. Os serviços destinados aos adolescentes que cometem atos infracionais devem considerar as representações socioculturais da adolescência e da família contemporânea. O parágrafo único do art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente DETERMINA que, quando o ato infracional for cometido próximo à data em que o adolescente irá completar 18 anos, este: 

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trabalham de forma integrada buscando garantir os três níveis de direitos inspirados na Constituição Federal Brasileira de 1988: o primeiro nível garante os direitos fundamentais a todas as crianças e adolescentes; o segundo nível destina-se a crianças e adolescentes que correm risco e/ou tiveram violação dos seus direitos; e o terceiro nível corresponde à responsabilização dos adolescentes por seus atos. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir: I- O primeiro nível está na Política de Assistência Social no campo de atuação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). II- O segundo nível está na Proteção Social Básica, que trabalha a prevenção de riscos sociais e o fortalecimento de vínculos familiares. III- O terceiro nível está no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que integra o sistema socioeducativo ofertando serviços em meio aberto ou meio fechado. Estão CORRETAS as afirmativas:

“No mundo globalizado, orientado pelo consumismo e pelo individualismo, a angústia é ainda maior entre os adolescentes que não acessam facilmente os bens de consumo tidos como signos de status e pertencimento social. Valores tradicionais como aqueles relacionados ao trabalho e à educação, neste contexto, parecem perder seu apelo.” (Caderno de Orientações Técnicas, MDS-Brasil). No atendimento/acolhimento do adolescente que cometeu algum ato infracional, é preciso considerar as várias dimensões que envolvem esse ato, inclusive avaliando um trabalho com os familiares. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as duas principais dimensões que pressupõem o acompanhamento do adolescente em medida socioeducativa em meio aberto.

Os serviços das medidas socioeducativas devem elaborar periodicamente relatórios de acompanhamento, de avaliação e do cumprimento dessas medidas. Esses relatórios podem servir para subsidiar uma decisão judicial. Considerando-se o exposto, analise as assertivas a seguir: I- Os relatórios consistem em um fluxo de informação entre o Sistema de Justiça e o acompanhamento do cumprimento das medidas, Por que II- Dizem respeito a um mecanismo de perícia, diagnóstico e prognóstico da situação do adolescente. Após análise, é CORRETO afirmar que: 

A justiça restaurativa é um processo comunitário, não somente jurídico, que se refere a procedimentos específicos, em que a palavra “justiça” remete a um valor e não a uma instituição. Nesse contexto, são eixos que compõem a justiça restaurativa: I- A reparação de danos. II- O envolvimento dos afetados e dos membros da sua comunidade. III- O cumprimento da pena. IV-A transformação do papel governamental e da comunidade, configurando mudança sistêmica. Estão CORRETAS as afirmativas

Quanto à internação do menor infrator prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que: