Questões de Concursos Públicos - PRF

Com relação às características dos direitos humanos e ao sistema nacional de proteção desses direitos, julgue o item a seguir. A Polícia Rodoviária Federal integra o sistema de proteção nacional dos direitos humanos, o qual reúne, além dos órgãos públicos, órgãos e entidades da sociedade civil.

Com relação às características dos direitos humanos e ao sistema nacional de proteção desses direitos, julgue o item a seguir. Os direitos humanos têm eficácia imediata, mas sua aplicabilidade depende de leis que os regulamentem e tornem possível sua exigibilidade.

Com relação às características dos direitos humanos e ao sistema nacional de proteção desses direitos, julgue o item a seguir. A Constituição Federal apresenta um rol taxativo de direitos e garantias, razão pela qual somente têm estatura de direitos fundamentais aqueles que constem expressamente do texto constitucional.

No que se refere às comissões de direitos humanos da Polícia Rodoviária Federal e à relação entre os direitos humanos e os conflitos sociais, julgue o item seguinte. Embora sejam inerentes ao convívio em sociedade, os conflitos sociais devem ser enfrentados de forma a se buscar sua eliminação no menor tempo possível, pois eles representam o maior obstáculo ao desenvolvimento de uma cultura de paz e harmonia social.

No que se refere às comissões de direitos humanos da Polícia Rodoviária Federal e à relação entre os direitos humanos e os conflitos sociais, julgue o item seguinte. As comissões de direitos humanos da Polícia Rodoviária Federal visam não somente à sociedade civil, mas também aos servidores policiais e administrativos da instituição, incentivando, por exemplo, a capacitação desses servidores na área de direitos fundamentais.

Julgue o item subsequente acerca das distinções entre a polícia tradicional e a polícia comunitária. A eficiência da polícia comunitária é medida pela ausência de crimes e de desordem, e não por sua capacidade de força de reprimir os geradores desses problemas.

Julgue o item subsequente acerca das distinções entre a polícia tradicional e a polícia comunitária. Diferentemente do que ocorre com a polícia tradicional, na polícia comunitária o profissionalismo se caracteriza por reações rápidas aos crimes sérios visando ao menor tempo de resposta possível.

Relativamente à atuação da polícia ante os grupos sociais vulneráveis, julgue o item subsecutivo. Como a condição social ou étnica do indivíduo não se confunde com índole criminosa, a abordagem policial deve evitar os estereótipos que consideram como suspeitas as pessoas que pertençam a grupos vulneráveis.

Relativamente à atuação da polícia ante os grupos sociais vulneráveis, julgue o item subsecutivo. As mulheres e a população LGBT obtiveram, nos últimos anos, importantes conquistas, das quais são exemplos a Lei Maria da Penha, a previsão legal da união homoafetiva e a criminalização da homofobia, que foram determinantes para que tenha sido praticamente eliminada a violência contra a mulher e contra as pessoas com orientação sexual diversa.

Julgue o próximo item, que tratam da legislação aplicável às ações que utilizam força legal. O Código Penal Brasileiro (CPB) não considera crime o policial rodoviário federal infringir a legislação agindo em estado de necessidade ou em estrito cumprimento do dever legal.