Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA

A A Educação de Jovens e Adultos configura-se como instrumento da educação ao longo da vida, devendo o Poder Público promover ações que garantam o acesso e a permanência do trabalhador na escola. 

B A oferta da Educação de Jovens e Adultos deve ocorrer exclusivamente por meio de cursos regulares presenciais, vedada a realização de exames supletivos.

C A Educação de Jovens e Adultos destina-se prioritariamente à qualificação profissional imediata, sendo a escolarização formal um objetivo secundário, conforme regulamentação específica.  

D A articulação entre a Educação de Jovens e Adultos e a educação profissional é obrigatória em todos os sistemas de ensino, independentemente de regulamentação.  

A A integração da educação profissional e tecnológica aos diferentes níveis e modalidades de ensino pressupõe sua articulação com as dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia, admitindo itinerários formativos diversos conforme as normas do sistema de ensino.

B Os cursos de educação profissional e tecnológica devem ser organizados exclusivamente por áreas de conhecimento tradicionais, sendo vedada a estruturação por eixos tecnológicos. 

C A educação profissional e tecnológica constitui um subsistema autônomo, desvinculado dos demais níveis e modalidades de ensino, voltado prioritariamente à formação para o mercado de trabalho. 

D A organização por eixos tecnológicos elimina a necessidade de observância das normas do respectivo sistema e nível de ensino, conferindo plena autonomia às instituições ofertantes.

A A educação superior tem como finalidade central a formação profissional imediata, sendo secundárias a produção científica e a difusão cultural.

B A formação ofertada pela educação superior restringe-se à obtenção do diploma, não abrangendo a formação contínua nem a inserção crítica do egresso na sociedade. 

C As finalidades da educação superior incluem o estímulo à pesquisa científica, à criação cultural e à difusão do conhecimento, articulando formação profissional e desenvolvimento social. 

D A divulgação do conhecimento produzido no âmbito da educação superior deve ocorrer exclusivamente por meio do ensino formal em sala de aula.  

A A definição da programação das pesquisas e das atividades de extensão é atribuição exclusiva dos órgãos centrais da administração pública, não integrando a autonomia universitária.  

B A criação e a extinção de cursos dependem exclusivamente de autorização do Poder Executivo, sendo vedada a deliberação pelos colegiados universitários. 

C A ampliação ou a diminuição do número de vagas e a organização da programação dos cursos inserem-se no âmbito da autonomia didático-científica universitária. 

D A autonomia didático-científica permite às universidades decidir livremente sobre suas atividades, independentemente da disponibilidade de recursos orçamentários. 

A A educação especial deve ser ofertada exclusivamente em classes e escolas especializadas, independentemente da possibilidade de integração do educando ao ensino regular.

B O atendimento educacional especializado substitui, como regra geral, a escolarização na rede regular de ensino para os educandos da educação especial.  

C A oferta de educação especial é facultativa ao Estado e restrita à etapa da educação infantil, encerrando-se ao final dessa fase. 

D A educação especial constitui modalidade ofertada preferencialmente na rede regular de ensino, podendo contar com serviços de apoio especializado e estendendo-se ao longo da vida.