Questão #12304 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA FUNATEC - FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Ciências - Ensino Fundamental - Anos Finais - Pedagogia

Q12304 FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Ciências - Ensino Fundamental - Anos Finais

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA

Banca: FUNATEC

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

O Art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, trata da Educação de Jovens e Adultos (EJA), definindo seus objetivos, destinatários e responsabilidades do Poder Público. À luz desse dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A A Educação de Jovens e Adultos configura-se como instrumento da educação ao longo da vida, devendo o Poder Público promover ações que garantam o acesso e a permanência do trabalhador na escola.

B A oferta da Educação de Jovens e Adultos deve ocorrer exclusivamente por meio de cursos regulares presenciais, vedada a realização de exames supletivos.

C A Educação de Jovens e Adultos destina-se prioritariamente à qualificação profissional imediata, sendo a escolarização formal um objetivo secundário, conforme regulamentação específica.

D A articulação entre a Educação de Jovens e Adultos e a educação profissional é obrigatória em todos os sistemas de ensino, independentemente de regulamentação.

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