Questão #12301 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA FUNATEC - FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Ciências - Ensino Fundamental - Anos Finais - Pedagogia

Q12301 FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Ciências - Ensino Fundamental - Anos Finais

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA

Banca: FUNATEC

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a autonomia didático-científica das universidades pressupõe competências decisórias específicas atribuídas aos seus colegiados de ensino e pesquisa, observados os limites orçamentários. Considerando essas competências, assinale a alternativa correta.

A A definição da programação das pesquisas e das atividades de extensão é atribuição exclusiva dos órgãos centrais da administração pública, não integrando a autonomia universitária.

B A criação e a extinção de cursos dependem exclusivamente de autorização do Poder Executivo, sendo vedada a deliberação pelos colegiados universitários.

C A ampliação ou a diminuição do número de vagas e a organização da programação dos cursos inserem-se no âmbito da autonomia didático-científica universitária.

D A autonomia didático-científica permite às universidades decidir livremente sobre suas atividades, independentemente da disponibilidade de recursos orçamentários.

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