Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Vinhedo - SP

A Lei nº 4.320/1964 define os componentes da Dívida Flutuante para fins contábeis. Assinale a alternativa que reproduz literalmente o texto do Art. 92, inciso I, sobre o que compreende a Dívida Flutuante. 

Segundo o Art. 10 da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres. Assinale a alternativa que corresponde literalmente a um desses atos, conforme o inciso VIII. 

O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários. Segundo o MCASP (10ª Edição), o cálculo da apuração do resultado financeiro do exercício pode ser efetuado de dois modos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a fórmula do "MODO 1" descrita no manual.

Conforme o Artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio. Assinale a alternativa que completa corretamente e de forma literal o rol de instrumentos listados no referido artigo. 

Conforme disposto no Art. 53 da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que reproduz literalmente a definição de Lançamento da receita. 

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) descreve as características qualitativas da informação contábil. Complete a lacuna com o termo exato utilizado na definição da característica da Compreensibilidade: "A compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários ______________ o seu significado." 

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª Edição), assinale a alternativa que apresenta a definição literal de Passivo. 

O MCASP (10ª Edição) define, em seu Capítulo 17, os conceitos de Provisão e Passivo Contingente. Analise as assertivas abaixo com base nas definições literais do manual: ( ) Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto. ( ) Passivo Contingente é uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque é improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação. ( ) Passivo Contingente é também uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de Verdadeiro (V) e Falso (F): 

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa. Segundo o MCASP, os fluxos de caixa são classificados em três atividades. Complete a lacuna com a definição literal de Atividades de Financiamento: "Atividades de financiamento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição __________ e no endividamento da entidade." 

O MCASP detalha as origens e espécies de receitas orçamentárias. Relacione a Coluna 1 (Origem/Espécie) com a Coluna 2 (Definição/Fato Gerador conforme o MCASP) e assinale a alternativa correta. Coluna 1 1. Taxas (Receita Corrente) 2. Contribuição de Melhoria (Receita Corrente) 3. Receita Patrimonial (Receita Corrente) Coluna 2 ( ) São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. ( ) Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia administrativa, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição. ( ) É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.