Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Viana - ES

Em uma instituição pública certa servidora precisa organizar documentos históricos distintos entre si em uma estante linear. Ela possui 3 relatórios administrativos, 2 atas de reuniões e 4 processos judiciais antigos. Por exigência do setor, os documentos devem ser dispostos em fila (da esquerda para a direita) de modo que os documentos de um mesmo tipo fiquem sempre juntos. Com base nessas informações, de quantas maneiras diferentes essa organização pode ser feita? 

Em uma escola técnica há 60 alunos matriculados. Desses, 20 não participam de atividades esportivas e 25 não participam de atividades culturais. Sabe-se, ainda, que 30 alunos participam tanto de atividades esportivas quanto culturais. Se um aluno for escolhido aleatoriamente, qual é a probabilidade de que ele não participe de atividades esportivas e nem de atividades culturais?

Giovana comparou listas de músicas preferidas entre quatro playlists digitais. Ao fazer as comparações, ela observou que a playlist A tem 12 músicas em comum com a playlist B; 20 músicas em comum com a playlist C; e 28 músicas em comum com a playlist D. Com base apenas nessas informações, qual é o número máximo possível de músicas que podem estar presentes simultaneamente nas quatro playlists? 

Um almoxarifado possui 60 caixas, cada uma contendo parafusos de apenas uma cor. Sabe-se que 25 caixas contêm parafusos prateados; 18 contêm parafusos pretos; 8 contêm parafusos verdes; e o restante contém parafusos dourados. Com base nessas informações, qual é o número mínimo de caixas que devem ser retiradas, aleatoriamente, para garantir que haja ao menos uma caixa de cada cor? 

A Constituição Federal de 1988 estabelece normas gerais sobre a Administração Pública, disciplinando, entre outros aspectos, a acumulação de cargos públicos, as regras aplicáveis ao exercício de mandato eletivo e as condições de estabilidade dos servidores de provimento efetivo. De acordo com os dispositivos constitucionais aplicáveis, é correto afirmar que: 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) instituiu um regime jurídico destinado a disciplinar o tratamento de dados pessoais, estabelecendo critérios para a aplicação da norma, hipóteses legais que autorizam o tratamento, exceções ao seu âmbito de incidência e regras específicas relativas ao consentimento do titular e aos seus efeitos. Considerando esse arcabouço normativo, analise os casos hipotéticos apresentados a seguir. Caso 1: Uma pessoa jurídica sediada no exterior realizou operação de tratamento de dados pessoais de indivíduos que se encontravam no território nacional no momento da coleta. Caso 2: Foram tratados dados pessoais exclusivamente para fim jornalístico. Caso 3: Uma empresa realizou tratamento de dados pessoais após obter manifestação de vontade do titular por meio que permite comprovação. Caso 4: O titular de dados pessoais, após ter fornecido consentimento para determinado tratamento, pretende revogá-lo. Com base na legislação supracitada, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei de Improbidade Administrativa estabelece as hipóteses de responsabilização por atos de enriquecimento ilícito, de lesão ao erário e de atentado aos princípios da Administração Pública. Considerando exclusivamente a literalidade das disposições legais, analise os casos hipotéticos a seguir. Caso 1: O agente público A., no exercício regular de suas atribuições, recebeu vantagem econômica de particular interessado em determinado procedimento administrativo, com a finalidade de omitir ato de ofício que lhe competia realizar no curso desse procedimento. Caso 2: O gestor público B. facilitou a incorporação, ao patrimônio de entidade privada, de valores públicos transferidos mediante parceria, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis, tendo sido constatado que não houve perda patrimonial efetiva. Caso 3: O servidor C. revelou, antes da divulgação oficial, o teor de medida econômica capaz de afetar o preço de determinada mercadoria. Caso 4: O agente público D. faleceu após ter causado dano ao erário, deixando herdeiros que receberam patrimônio por sucessão. Com base nas disposições da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – estabelece normas sobre modalidades de contratação pública, disciplinando, entre outros aspectos, o pregão, o leilão, o diálogo competitivo e o concurso, definindo condições, procedimentos e limites para cada uma dessas modalidades. De acordo com as disposições da legislação, assinale a afirmativa correta.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Viana apresenta projeto de lei que visa conceder isenção de IPTU para moradores em duas situações: a) que residam em áreas de risco geológico; e b) que possuam Área de Preservação Permanente (APP) nas dimensões de sua propriedade. Sobre a viabilidade legal desse projeto no evento hipotético, frente às normas da Lei Orgânica do Município de Viana, assinale a afirmativa correta. 

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana estabelece que, além do vencimento do cargo, poderão ser pagas ao servidor vantagens pecuniárias distintas. Considerando as disposições legais sobre a natureza e a incorporação dessas verbas, é correto afirmar que: