Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Venâncio Aires - RS

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que se refere à estabilidade do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: __________ é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, e será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I - Após cada período de 12 meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias de 12 dias corridos quando houver tido de 24 a 32 faltas injustificadas. II - A critério da administração poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de até dois anos consecutivos, com remuneração. III - Sem qualquer prejuízo poderá o servidor ausentar-se do serviço por três dias consecutivos por motivo de falecimento de avô ou avó. Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (  ) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. (  ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (  ) O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.

Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

Em conformidade com a Lei nº 9.394/96 - LDB, analisar a sentença abaixo: A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (1ª parte). A Educação Infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até seis anos de idade (2ª parte). A sentença está:

Em conformidade com o Parecer nº 325/2014, analisar os itens abaixo: I - A instituição de ensino deverá abrir um Livro de Matrícula para registrar o ano letivo, nome do estudante, nível, modalidade, ano, fase, ciclo ou módulo da matrícula. Com os recursos da informática, podem ser usados modelos automatizados de editores de texto, encadernando-se as folhas segundo algum critério coerente, transparente e fixo. II - A Ficha Cadastral ou de Matrícula é o documento no qual a instituição de ensino registra, principalmente, os números dos documentos individuais do aluno e de seus responsáveis, uma vez que tais documentos não podem ser retidos e, depois de transcritos, devem ser devolvidos. A falta de documentos é impeditiva para a matrícula e não cabe à escola a orientação para a busca dos mesmos.

Segundo BELTRÃO e BELTRÃO, a abreviação é parte da palavra escrita que indica ou resume a palavra toda ou são letras ou sinais que representam uma ou mais palavras. Hoje, qualquer abreviação – abreviatura, siglas ou símbolos – deve estar em função da regra gramatical e da simplificação do trabalho. Com base nisso, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA sobre as abreviaturas:

De acordo com BELTRÃO e BELTRÃO, na correspondência, há mensagens externas, internas ou interdepartamentais e essas comunicações podem ser de rotina ou extrarrotina, tudo influindo no tratamento a ser empregado relativamente a quem escreve e a quem se destina. Em relação às formas de tratamento, analisar os itens abaixo: I - A forma de tratamento utilizada para o cargo de Prefeito Municipal é “Vossa Excelência”. II - Para o cargo de Secretário Municipal usa-se a forma de tratamento “Vossa Senhoria”. III - A forma de tratamento correta a ser utilizada no trato com o Governador é “Vossa Magnificência” e o vocativo utilizado é “Magnífico Senhor Governador”. Está(ão) CORRETO(S)

Considerando-se o que dispõem BELTRÃO e BELTRÃO sobre a correspondência oficial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (  ) Correspondência oficial é o conjunto de normas regradoras das comunicações escritas, internas e externas, de repartições públicas. (  ) A correspondência oficial, considerando-se somente a natureza do assunto, classifica-se, entre outras, em secreta, quando se refere exclusivamente a documentos ou informações que exijam absoluto sigilo e cuja divulgação possa comprometer a segurança do Estado ou as suas relações internacionais. (  ) A correspondência oficial, quanto ao caráter, classifica-se em normal e urgente.