Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Vargem Bonita - MG

A Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

B Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.

C Agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

D Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

A Não são públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público ou por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades

B Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos apenas produzidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

C Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

D Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos apenas recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

A Projeto executivo; projeto financeiro; execução das obras e serviços.

B Projeto básico; projeto executivo; execução das obras e serviços.

C Projeto básico; execução das obras e serviços.

D Projeto executivo; execução das obras e serviços

A 60%.

B 70%.

C 50%.

D 40%.

A Idade máxima de setenta anos.

B A nacionalidade brasileira.

C O domicílio eleitoral na circunscrição.

D O pleno exercício dos direitos políticos.

A Os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

B Os potenciais de energia hidráulica.

C Todas as terras devolutas.

D As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.

A É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

B Compete aos estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre propriedade de veículos automotores.

C Compete aos municípios instituir imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.

D Compete à União instituir imposto sobre propriedade territorial rural.

A Proteção ao patrimônio histórico.

B Desapropriação.

C Orçamento.

D Direito econômico.

A Legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

B Legalidade, impessoalidade, imoralidade, publicidade e eficiência.

C Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

D Legalidade, impessoalidade, moralidade, sigilo e eficiência.

A O município pode realizar desapropriação por utilidade pública, mas, por interesse social, apenas a União.

B O município pode realizar desapropriação por utilidade pública ou por interesse social, inclusive para reforma agrária.

C O município pode realizar desapropriação por interesse social, mas não por utilidade pública.

D O município pode realizar desapropriação por utilidade pública ou por interesse social.