Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de São João Batista - SC

Sobre as modalidades de licitação pública dispostas na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Leilão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. (__)Concorrência é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. (__)Diálogo competitivo é a modalidade utilizada para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos. Nesta modalidade de licitação, os licitantes devem apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Compreende renúncia da receita pública: I.Remissão. II.Anistia. III.Substituição tributária. IV.Concessão de isenção em caráter não geral. V.Crédito presumido.   É correto o que se afirma em:

A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. A referida Lei dispõe sobre uma série de princípios que a Administração Pública deverá obedecer. São exemplos de princípios dispostos na Lei nº 9.784/1999: I.Moralidade. II.Ampla defesa. III.Contraditório. IV.Exclusividade. V.Finalidade. Em conformidade com a referida Lei, é correto o que se afirma em:

É um instrumento orçamentário que compreende, entre outras disposições, as metas e prioridades da administração pública federal, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. O trecho refere-se a qual instrumento de planejamento e orçamento apresentado a seguir: 

"É o controle que um Poder exerce sobre seus próprios órgãos, entidades e servidores, de forma sistemática e contínua." O excerto apresentado define qual tipo de controle na Administração Pública?

Na execução orçamentária aplicada ao setor público, o regime misto reconhece as despesas no momento do(a): 

Sobre as despesas na Administração Pública, avalie os itens a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)No enfoque patrimonial da Contabilidade Pública, as despesas são denominadas Variações Patrimoniais Diminutivas e são reconhecidas pelo regime de competência. (__)Sob o enfoque orçamentário, as despesas são reconhecidas no momento do pagamento, seguindo, portanto, o regime de caixa. (__)Quando há o reconhecimento de uma despesa patrimonial é realizado um lançamento a débito na conta da Variação Patrimonial Diminutiva correspondente. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Considere as afirmativas relacionadas aos créditos adicionais apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. (__)Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo. (__)A abertura dos créditos especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis, sendo possível o uso de recursos provenientes de excesso de arrecadação e da economia de despesa. (__)Embora a vigência dos créditos adicionais seja adstrita ao exercício financeiro, alguns créditos poderão ter sua vigência prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente, desde que abertos a partir de setembro do presente exercício, e tratando-se de créditos suplementares e extraordinários. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona diferentes tipos de auditoria com seus respectivos objetivos: Primeira coluna: tipos de auditoria 1.Auditoria de conformidade 2.Auditoria financeira 3.Auditoria operacional Segunda coluna: objetivos (__)Determinar se intervenções, programas e instituições estão operando em conformidade com os princípios de economicidade, eficiência e efetividade, bem como se há espaço para aperfeiçoamento. (__)Avaliar se atividades, transações financeiras e informações cumprem, em todos os aspectos relevantes, as normas que regem a entidade auditada. (__)Determinar se a informação financeira de uma entidade é apresentada em conformidade com a estrutura de relatório financeiro e o marco regulatório aplicável. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

É a demonstração contábil que evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. O excerto trata de qual demonstrativo contábil aplicado ao setor público?