Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Santiago do Sul - SC

Quanto à avaliação de prescrição e práticas seguras no uso de medicamentos, é correto afirmar que:

Em relação às Boas Práticas de Manipulação de Produtos Estéreis (BPMPE) em Farmácias, da RDC nº 67/2007, é correto afirmar que:

Analise as assertivas abaixo sobre a RDC nº 44/2009 e suas atualizações: I. As Boas Práticas Farmacêuticas são um conjunto de técnicas e medidas que visam assegurar a manutenção da qualidade e segurança dos produtos disponibilizados e dos serviços prestados em farmácias e drogarias, com o fim de contribuir para o uso racional desses produtos e a melhoria da qualidade de vida dos usuários. II. As farmácias e drogarias devem ser localizadas, projetadas, dimensionadas, construídas ou adaptadas com infraestrutura compatível com as atividades a serem desenvolvidas, possuindo, no mínimo, ambientes para atividades administrativas, recebimento e armazenamento dos produtos, dispensação de medicamentos, depósito de material de limpeza e sanitário. III. As farmácias ou drogarias devem manter à disposição dos usuários, em local de fácil visualização e de modo a permitir a imediata identificação, lista atualizada dos medicamentos genéricos comercializados no país, conforme relação divulgada pela Anvisa e disponibilizada no seu sítio eletrônico. Quais estão corretas?

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os indicadores em saúde.

Considerando marcos fundamentais sobre a História da Educação Infantil, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O atendimento a crianças então de zero a seis anos de idade em creches e pré-escolas foi garantido em seu texto original pela Constituição de 1988, configurando-se, pela primeira vez no Brasil, como direito da criança e dever do Estado. ( ) É com a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, em sua redação original que a Educação Infantil passa a ser definida como primeira etapa da educação básica, a ser oferecida em creches, para atender crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para crianças então de quatro a seis anos. ( ) A Emenda Constitucional nº 59/2009 é considerada um marco na educação brasileira, na medida em que favorece a universalização e a democratização do acesso à pré-escola nos termos de oferta, ainda que não torne compulsória a frequência escolar das crianças nessa etapa. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O microssistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. À luz do disposto na Lei nº 8.429/1992 e entendimento jurisprudencial, assinale a alternativa correta.

O diálogo competitivo é modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos. Segundo o disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Dentre as formas de controle da atividade administrativa temos a Ação Popular (Lei nº 4.717/1965), a Ação Civil Pública (Lei nº 7.437/1985) e o Mandado de Segurança individual e coletivo (Lei nº 12.016/2009). Considerando o disposto na legislação de regência, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988 apresenta regulamentação analítica acerca da figura do Município. Sobre o processo de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, analise as assertivas a seguir: - I. Só será autorizada por Lei Complementar Estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal. II. Dependerá de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos. III. Referida consulta prévia deverá ter lugar após a divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da Lei Complementar Federal. - Quais estão corretas?

O Direito do Trabalho, em seus aspectos materiais e processuais, é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943) e suas modificações. Considerando o disposto na CLT, assinale a alternativa correta.