Questões de Concursos Públicos - Prefeitura de Santa Luzia - MG

A contabilidade aplicada ao setor público, seja na área federal, estadual, municipal ou no Distrito Federal, tem como base a, Lei nº 4.320/1964 que instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. São características da contabilidade pública, EXCETO:

Administração pública é um conceito da área do direito que descreve o conjunto de agentes, serviços e órgãos instituídos pelo Estado com o objetivo de fazer a gestão de certas áreas de uma sociedade, como educação, saúde, cultura, etc. Administração pública também representa o conjunto de ações que compõem a função administrativa. Com base no trecho apresentado, é CORRETO afirmar que:

A Lei Complementar nº 116/03 surgiu para atualizar o já antigo, defasado e muito criticado Decreto-Lei nº 406/68 (recepcionado como Lei complementar pela Constituição Federal de 1988), que trazia as normas gerais de tributação do ISS. Com base na Lei nº 116/03, é CORRETO afirmar que:

A Lei de nº 10.406/2002 em seu art. 41 descreve as pessoas jurídicas de direitos públicos internos que são, EXCETO:

O tema administração pública têm se tornado cada dia mais popular entre os brasileiros. A crise fiscal e o déficit das contas públicas têm suscitado debates em torno do custo da máquina pública e seu papel para a sociedade. A administração pública pode ser direta ou indireta, com base nisso assinale a alternativa CORRETA: 

Maria foi recentemente contratada pela prefeitura de Santa Luzia, e sua superior imediata solicitou sua presença em uma reunião onde discutiram sobre as obras e serviços do Posto de Saúde do Município. Para a licitação das obras e serviços de um Posto de Saúde Municipal, respeitando a Lei nº 8.666/1993, é necessário:

No Brasil, o mercado de câmbio é o ambiente onde se realizam as operações de câmbio entre os agentes autorizados pelo Banco Central e entre estes e seus clientes, diretamente ou por meio de seus correspondentes. O mercado de câmbio é regulamentado e fiscalizado pelo Banco Central. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as instituições que podem operar no mercado de câmbio e as operações que podem ser realizadas:

É bom entender bem, antes de fazer uma dívida nova, qual tipo de plano você está entrando, e quais as vantagens e desvantagens que ele oferece. Por isso é importante entender os produtos financeiros. Com base no Crédito Direto ao Consumidor (CDC), é INCORRETO afirmar que: 

O mercado de capitais é um mecanismo de distribuição de valores mobiliários, que tem o objetivo de gerar liquidez aos títulos emitidos pelas empresas e viabilizar o seu processo de capitalização. Isso quer dizer que o objetivo é direcionar os recursos financeiros da sociedade (poupança) para o comércio, a indústria e outras atividades econômicas, assim remunerando melhor o investidor e contribuindo para o desenvolvimento econômico do país. O mercado de capitais é composto por bolsas de valores, sociedades corretoras e outras instituições financeiras autorizadas. Estas instituições negociam os principais ativos mobiliários do mercado de capitais. São conceitos atinentes a mercado de capital, EXCETO:

Os serviços públicos são aqueles serviços prestados para a sociedade com o objetivo de proporcionar bem-estar para a população. São considerados tão importantes para a nossa vida, que alguns desses serviços precisam ser garantidos através de legislações, já que podem estar relacionadas com questões morais e associadas com os direitos humanos. São tidas como principais características do serviço público, EXCETO: