Questão #130899 - Prefeitura de Santa Luzia - MG IBGP - IBGP - 2019 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Tesoureiro - Direito Administrativo

Q130899 IBGP - 2019 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Tesoureiro

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG

Banca: IBGP

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Maria foi recentemente contratada pela prefeitura de Santa Luzia, e sua superior imediata solicitou sua presença em uma reunião onde discutiram sobre as obras e serviços do Posto de Saúde do Município. Para a licitação das obras e serviços de um Posto de Saúde Municipal, respeitando a Lei nº 8.666/1993, é necessário:

A Ter projeto básico aprovado pelos interessados em participar do processo licitatório.

B Ter previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

C Ter seu produto contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 169 da Constituição Federal, quando for o caso.

D Existir orçamento básico que expressem a composição do custo total.

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